{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 12139, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12177, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2026, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12272, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emendas e Subemendas a Proposi\u00e7\u00f5es n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "EMENDA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 14/2026:", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11512, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA REDU\u00c7\u00c3O DA CARGA HOR\u00c1RIA DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI, M\u00c3E, TUTOR, CURADOR OU RESPONS\u00c1VEL LEGAL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU OUTRA DEFICI\u00caNCIA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11995, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 79 de 2026", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE ECOPONTOS NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA-MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12092, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emendas e Subemendas a Proposi\u00e7\u00f5es n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "EMENDA AO PROJETO DE LEI 79/2026", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12073, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 83 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA H, NO BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL, NESTE MUNIC\u00cdPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO \u201cRUA APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA\u201d.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12074, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 84 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA DOS COQUEIROS, NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO, NESTE MUNIC\u00cdPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO \u201cRUA DERCY JORGE GOUVEIA\u201d.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12093, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 95 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O GRADATIVA DE SIRENES E ALARMES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO P\u00daBLICOS E PRIVADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT, VISANDO O BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDI\u00c7\u00d5ES SENSORIAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12132, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 97 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS ) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12144, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 104 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR O IM\u00d3VEL DE MATR\u00cdCULA N\u00ba 46.829 AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O\r\nDA 5\u00aa CIA INDEPENDENTE DE POL\u00cdCIA MILITAR DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12154, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 107 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12234, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 118 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.358,60 (CENTO E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12236, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 120 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.482,60 (SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12242, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 126 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.768.055,82 (DOIS MILH\u00d5ES, SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SA\u00daDE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12273, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 127 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12281, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 312 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 118-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12284, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 315 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 120/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12285, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 316 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 120-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12286, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 317 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 118/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12289, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 320 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 127-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12294, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 325 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 126-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12301, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 332 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 83/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12302, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 333 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 118/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12303, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 334 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 104/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12304, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 335 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 120/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12305, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 336 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 84/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12307, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 338 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 127/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12308, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 339 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 95/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12309, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 340 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 79/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12310, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 341 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 126/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12312, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 343 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 83/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12314, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 345 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 84/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12315, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 346 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 127/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12316, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 347 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 120/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12317, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 348 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 118/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12320, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 351 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 126/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12182, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 256 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 97/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12187, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 261 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 107/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12191, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 265 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 97/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12192, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 266 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 97/2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12193, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 267 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO SUBSTITUTIVO N\u00ba 14 DE 2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12206, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 280 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 107-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12215, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 289 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 14/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12217, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 291 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 97-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12219, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 293 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 104-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12224, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 298 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 107/2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12226, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 300 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.\u00ba 14-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12129, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 244 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 95/2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12228, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 112 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 373.879,87 (TREZENTOS E SETENTA E TR\u00caS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12229, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 113 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 851.191,12 (OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS), NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12230, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 114 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 655.018,96 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E DEZOITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS..", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12231, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 115 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 749.481,37 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12232, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 116 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.328.761,50 (TREZE MILH\u00d5ES, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12233, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 117 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.347.898,35 (OITO MILH\u00d5ES, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12234, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 118 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.358,60 (CENTO E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12235, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 119 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.800.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES E OITOCENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12236, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 120 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.482,60 (SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12237, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 121 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.498.345,56 (DOIS MILH\u00d5ES, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SA\u00daDE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12238, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 122 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 7.259, DE 10 DE ABRIL DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12239, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 123 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS FISCAIS E ECON\u00d4MICOS \u00c0 EMPRESA MIMARI HOTEL E EVENTOS LTDA, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO \u2013 PRODEC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12240, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 124 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12241, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 125 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O, CIRCULA\u00c7\u00c3O, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E DEFINI\u00c7\u00d5ES DE VE\u00cdCULOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL, BICICLETAS EL\u00c9TRICAS E CONG\u00caNERES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12242, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 126 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.768.055,82 (DOIS MILH\u00d5ES, SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SA\u00daDE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12273, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 127 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12246, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 78 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DO PLANEJAMENTO ESTRAT\u00c9GICO RELACIONADO \u00c0 COBERTURA DAS UNIDADES DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA (USFS) NO MUNIC\u00cdPIO, CONTEMPLANDO A\u00c7\u00d5ES A CURTO, M\u00c9DIO E LONGO PRAZO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12250, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 79 de 2026", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA O ENCAMINHAMENTO DE C\u00d3PIA INTEGRAL DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS \u00c0 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA ARI TORRES).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12251, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 80 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA SEMAF\u00d3RICO OU \u00c0 REALOCA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO EXISTENTE NAS IMEDIA\u00c7\u00d5ES DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROF. JOS\u00c9 NODARI.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12252, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 81 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A COBRAN\u00c7A DE PARCELAS DA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA NO DISTRITO DE PROGRESSO, ESPECIALMENTE QUANTO \u00c0 BASE LEGAL, VALORES COBRADOS E CRIT\u00c9RIOS UTILIZADOS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12267, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 82 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REITERO REQUERIMENTO N\u00b0 106/2025 ENCAMINHADO EM JULHO DE 2025, QUE REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DA CONTINUIDADE DA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DO SAMU (SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA) NO ESTADO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12243, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 236 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A CRIA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA ESTADUAL PARA DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS AOS MUNIC\u00cdPIOS, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICI\u00caNCIAS, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CADASTRO \u00daNICO (CAD\u00daNICO), PARA ACESSO A TERAPIAS E ATENDIMENTOS DE SA\u00daDE REALIZADOS NOS MUNIC\u00cdPIOS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12244, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 237 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA PARA DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICI\u00caNCIAS, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CADASTRO \u00daNICO (CAD\u00daNICO), PARA ACESSO A TERAPIAS E ATENDIMENTOS DE SA\u00daDE REALIZADOS NO TERRIT\u00d3RIO DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12245, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 238 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA EXTENS\u00c3O DA RUA CISNE (19), ESQUINA COM A AVENIDA ARAPONGA (08), NO JARDIM ALTO DA BOA VISTA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12247, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 239 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALA\u00c7\u00c3O DE FRALD\u00c1RIOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT QUE AINDA N\u00c3O DISP\u00d5EM DESSA ESTRUTURA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12248, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 240 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AOS SENADORES DA REP\u00daBLICA, EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA, A APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 2.531/2021, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA P\u00daBLICA QUE EXERCEM FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO ADMINISTRATIVO, T\u00c9CNICO OU OPERACIONAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12249, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 241 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO T\u00c9CNICO, VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM SUA DEVIDA SINALIZA\u00c7\u00c3O NA RUA 13 COM A RUA DORVALINO BRUNETO, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA CASA ACOLHEDORA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12254, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 242 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE MUTIR\u00d5ES DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, COM FOCO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E NA ADES\u00c3O AO PROGRAMA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL (PRA), EM PARCERIA COM A SEMA (SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE) E A SEMMEA (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), VOLTADOS AOS FUTUROS BENEFICI\u00c1RIOS DO ASSENTAMENTO ANT\u00d4NIO CONSELHEIRO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12255, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 243 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, A NECESSIDADE DE FIRMAR CONV\u00caNIOS COM CASAS DE APOIO EM MUNIC\u00cdPIOS QUE RECEBEM PACIENTES EM TRATAMENTO DE SA\u00daDE FORA DO DOMIC\u00cdLIO, GARANTINDO ACOLHIMENTO DIGNO AOS CIDAD\u00c3OS DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12256, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 244 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA DEZESSEIS AT\u00c9 A AVENIDA NILO TORRES, LIGANDO O BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA AO BAIRRO DONA J\u00daLIA, COM IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE INTERSE\u00c7\u00c3O ADEQUADA JUNTO \u00c0 AVENIDA NILO TORRES NESTE MUNIC\u00cdPIO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12257, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 245 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVI\u00c7OS DE RO\u00c7AGEM E LIMPEZA DA VEGETA\u00c7\u00c3O (BRAQUI\u00c1RIA) \u00c0S MARGENS DE TODA A EXTENS\u00c3O DA RUA DAS CANELAS NO BAIRRO JARDIM DOS IP\u00caS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12258, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 246 de 2026", "autor": "Dona Neide,Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA RUA GERALDA DA SILVA NAZAR\u00c9, LOCALIZADA ATR\u00c1S DA ESCOLA ESTADUAL PATRIARCA DA INDEPEND\u00caNCIA, NO DISTRITO DO PROGRESSO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12259, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 247 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O FECHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE \u00c0S EMPRESAS TOLDOS TANGAR\u00c1, M\u00d3VEIS GAZIN, LILICOS EQUIPAMENTOS E MHI MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O TODAS LOCALIZADAS NA AVENIDA NILO TORRES NESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12260, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 248 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRU\u00c7\u00c3O DE RETORNO VI\u00c1RIO E FAIXA ELEVADA EM FRENTE AO SUPERMERCADO SUPER MAIS NA AVENIDA NILO TORRES NESTE MUNIC\u00cdPIO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12261, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 249 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE LIMPEZA E INSTALA\u00c7\u00c3O DE POSTES COM ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA \u00c1REA DE RESERVA LOCALIZADA NA RUA 46, NO BAIRRO VALE DO SOL, PR\u00d3XIMO AO INSTITUTO M\u00c9DICO LEGAL (IML).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12262, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 250 de 2026", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALA\u00c7\u00c3O DE POSTE DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA COM BRA\u00c7O E LUMIN\u00c1RIA NA RUA ROTARY INTERNACIONAL, NO BAIRRO JARDIM VIT\u00d3RIA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12263, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 251 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO EM TODA A EXTENS\u00c3O DO BAIRRO JARDIM MITU.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12264, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 252 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE LIMPEZA DO   C\u00d3RREGO SECO NO BAIRRO JARDIM PARA\u00cdSO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12265, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 253 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DAS LATERAIS DA RUA PAPOULAS E  RUA CANELAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM DOS IP\u00caS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12266, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 254 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA FAIXA ELEVADA NA AVENIDA NILO TORRES EM FRENTE \u00c0 IGREJA NOSSA SENHORA DE F\u00c1TIMA NO BAIRRO DONA J\u00daLIA NESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12268, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 255 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO (SAMAE) E DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA, COM URG\u00caNCIA, A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA (TAPA-BURACOS) EM TODA A EXTENS\u00c3O DA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, ESPECIALMENTE NA ALTURA DA QUADRA 07, LOTE 47, ONDE FORAM REALIZADOS SERVI\u00c7OS PELO SAMAE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12269, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 302 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI N\u00ba 113/GP/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12270, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 303 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI N\u00ba 114/GP/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12271, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 304 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI N\u00ba 115/GP/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12274, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 305 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 112/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12275, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 306 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 116-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12276, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 307 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 113/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12277, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 308 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 119-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12278, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 309 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 114/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12279, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 310 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 117-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12280, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 311 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 117/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12281, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 312 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 118-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12282, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 313 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 121-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12283, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 314 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 112/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12284, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 315 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 120/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12285, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 316 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 120-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12286, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 317 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 118/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12287, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 318 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 112-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12288, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 319 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 119/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12289, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 320 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 127-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12290, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 321 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 114-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12291, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 322 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 113-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12292, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 323 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 124-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12293, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 324 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 122-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12294, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 325 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 126-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12295, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 326 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 116/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12296, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 327 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 121/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12297, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 328 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 115/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12298, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 329 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 116/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12299, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 330 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 123-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12300, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 331 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 124/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12301, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 332 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 83/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12302, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 333 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 118/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12303, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 334 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 104/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12304, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 335 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 120/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12305, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 336 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 84/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12306, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 337 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 115-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12307, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 338 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 127/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12308, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 339 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 95/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12309, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 340 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 79/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12310, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 341 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 126/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12311, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 342 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 124/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12312, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 343 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 83/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12313, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 344 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 119/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12314, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 345 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 84/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12315, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 346 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 127/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12316, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 347 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 120/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12317, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 348 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 118/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12253, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AOS SENHORES APARECIDO PENHA DE OLIVEIRA, VERA L\u00daCIA GODRIM DE OLIVEIRA E C\u00cdNTIA GODRIM DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 SOCIEDADE TANGARAENSE POR MEIO DE SUA ATUA\u00c7\u00c3O NO LIONS CLUBE DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12272, "periodo": "expediente", "titulo": "Emendas e Subemendas a Proposi\u00e7\u00f5es n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "EMENDA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 14/2026:", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}