{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 11954, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 64 de 2026", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11959, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 69 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.519.727,45 (UM MILH\u00c3O, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL E SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11960, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 70 de 2026", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA NO BAIRRO VILA PORTUGUESA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11961, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 71 de 2026", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 22 NO BAIRRO BURITIS ll, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12025, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N\u00ba 71, QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 18 NO BAIRRO BURITIS ll, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11962, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 72 de 2026", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 20 NO BAIRRO BURITIS ll, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11971, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 74 de 2026", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 26, NO BAIRRO BURITIS II, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11997, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 80 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA VACINA\u00c7\u00c3O E COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS \u00c0S PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICI\u00caNCIAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA-MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12075, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 85 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00 (OITENTA E TR\u00caS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12080, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 90 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12082, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 92 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12131, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 96 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 854.896,78 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12140, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 100 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 981.389,61 (NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12141, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 101 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.526.176,58 (TR\u00caS MILH\u00d5ES, QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEND\u00caNCIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12143, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 103 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 234.564,72 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12155, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 108 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 5.999, DE 03 DE MAIO DE 2023, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12156, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 109 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA REESTRUTURAR A GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS DO PODER EXECUTIVO, CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS E A FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE RESPONSABILIDADE T\u00c9CNICA DE GEST\u00c3O CONT\u00c1BIL, DEFINE COMPET\u00caNCIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12157, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 110 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INSTITUIR AS COORDENA\u00c7\u00d5ES DE BASQUETE E DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS ESPA\u00c7OS ESPORTIVOS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12176, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 111 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 5.043, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018, PARA INCLUIR NOVOS CARGOS E VAGAS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12178, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 252 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 103/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12185, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 259 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 101/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12195, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 269 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 109/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12196, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 270 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N\u00ba 12/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12197, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 271 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 96/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12198, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 272 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 109-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12199, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 273 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 108-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12200, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 274 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 74/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12201, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 275 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 100-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12203, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 277 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 101-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12205, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 279 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 103-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12207, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 281 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 103/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12208, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 282 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 80/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12209, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 283 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 64/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12210, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 284 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 108/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12211, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 285 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 72/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12212, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 286 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 70/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12213, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 287 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 110/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12214, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 288 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 12/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12216, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 290 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 96-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12220, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 294 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 110-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12221, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 295 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 69/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12222, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 296 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 111/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12223, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 297 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 110/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12227, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 301 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 111/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12058, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 205 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL PL 80 - Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Assis. Social, Cidadania e Direitos Humanos", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12096, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 212 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 92/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12098, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 214 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 90/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12103, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 219 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 85/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12106, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 221 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 85-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12115, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 230 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 92-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12117, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 232 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 90-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12123, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 238 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 85/2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12126, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 241 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 92/2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12127, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 242 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 90/2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12179, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 253 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 96/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12184, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 258 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 100/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12020, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 168 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 69/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12037, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 184 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 69-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12045, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 192 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI N\u00ba 64/2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12046, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 193 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI N\u00ba 70/2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12048, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 195 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI N\u00ba 74/2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12049, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 196 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI N\u00ba 72/2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12139, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12131, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 96 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 854.896,78 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12132, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 97 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS ) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12137, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 98 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 52, DE 21 DE JUNHO DE 1979, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 12138, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 99 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 851.191,12 (OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS), NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o retirada pelo autor"}, {"id": 12140, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 100 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 981.389,61 (NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12141, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 101 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.526.176,58 (TR\u00caS MILH\u00d5ES, QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEND\u00caNCIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12142, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 102 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 511.338,49 (QUINHENTOS E ONZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o retirada pelo autor"}, {"id": 12143, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 103 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 234.564,72 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12144, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 104 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR O IM\u00d3VEL DE MATR\u00cdCULA N\u00ba 46.829 AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O\r\nDA 5\u00aa CIA INDEPENDENTE DE POL\u00cdCIA MILITAR DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12154, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 107 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12155, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 108 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 5.999, DE 03 DE MAIO DE 2023, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12156, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 109 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA REESTRUTURAR A GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS DO PODER EXECUTIVO, CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS E A FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE RESPONSABILIDADE T\u00c9CNICA DE GEST\u00c3O CONT\u00c1BIL, DEFINE COMPET\u00caNCIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12157, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 110 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INSTITUIR AS COORDENA\u00c7\u00d5ES DE BASQUETE E DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS ESPA\u00c7OS ESPORTIVOS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12176, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 111 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 5.043, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018, PARA INCLUIR NOVOS CARGOS E VAGAS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12133, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 74 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, EXPLICA\u00c7\u00d5ES ACERCA DO FATO OCORRIDO COM A PACIENTE GESTANTE ANDRA DA CONCEI\u00c7\u00c3O MEDINA, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12158, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 75 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DA FALHA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE COLETA DE LIXO NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, BEM COMO A IMEDIATA NOTIFICA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA RESPONS\u00c1VEL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12159, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 76 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS, DOCUMENTADAS E ATUALIZADAS ACERCA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNIC\u00cdPIO, ESPECIALMENTE DIANTE DAS REITERADAS RECLAMA\u00c7\u00d5ES DA POPULA\u00c7\u00c3O QUANTO \u00c0 EXCESSIVA DEMORA NO ATENDIMENTO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12160, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 77 de 2026", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE DIMENSIONAMENTO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM E VOLUME DE ATENDIMENTOS NA UPA ARI TORRES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12134, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 218 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2026, ESTENDENDO A DATA DE VENCIMENTO PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12135, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 219 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICO AO EXCELENT\u00cdSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DR. JO\u00c3O JOS\u00c9 DE MATOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A LIBERA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI, NESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12136, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 220 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICO AO EXCELENT\u00cdSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DR. JO\u00c3O JOS\u00c9 DE MATOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A LIBERA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA DO BAIRRO PORTO SEGURO, NESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12161, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 221 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO EM TODAS AS VIAS DO BAIRRO JARDIM ACAPULCO, COM O OBJETIVO DE AMENIZAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELA AUS\u00caNCIA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA NO LOCAL, BEM COMO GARANTIR MELHORES CONDI\u00c7\u00d5ES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURAN\u00c7A E MOBILIDADE URBANA AOS MORADORES E USU\u00c1RIOS DA REGI\u00c3O, EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA, ESPECIALMENTE EM RAZ\u00c3O DO PER\u00cdODO CHUVOSO, QUE TEM AGRAVADO SIGNIFICATIVAMENTE A SITUA\u00c7\u00c3O DAS VIAS, TORNANDO-AS INTRANSIT\u00c1VEIS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12162, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 222 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA, A IMEDIATA REALIZA\u00c7\u00c3O DE APLICA\u00c7\u00c3O DE INSETICIDA (FUMAC\u00ca) NAS RESID\u00caNCIAS DO SETOR S, NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT, VISANDO CONTER O AVAN\u00c7O DA DENGUE E PROTEGER A SA\u00daDE DA POPULA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12163, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 223 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO MUTUM E DO C\u00d3RREGO DAS PEDRAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12164, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 224 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, E SECRET\u00c1RIA RESPONS\u00c1VEL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO T\u00c9CNICO E POSTERIOR EXECU\u00c7\u00c3O DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL DA ESTRADA JOS\u00c9 ALVES MARIANO, NO TRECHO QUE LIGA O POSTO AT\u00c9 O BAIRRO BELA VISTA, NOS MOLDES DAS AVENIDAS RECENTEMENTE IMPLANTADAS NO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12165, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 225 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO CANTEIRO CENTRAL E A REVITALIZA\u00c7\u00c3O COM PLANTIO DE GRAMA NA ESTRADA DO MUTUM, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12166, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 226 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA \u2013 SINFRA, A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA SINALIZA\u00c7\u00c3O HORIZONTAL (FAIXA DE PEDESTRES), BEM COMO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRECIONADA NA FAIXA LOCALIZADA NA AVENIDA NILO TORRES, EM FRENTE AO SUPERMERCADO SUPER MAIS E AO POSTO IZA COMBUST\u00cdVEIS, NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12167, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 227 de 2026", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REVIS\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NO DISTRITO DE S\u00c3O JORGE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12168, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 228 de 2026", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE UMA T\u00c9CNICA DE ENFERMAGEM PARA ATUAR NO POSTO DE SA\u00daDE DO DISTRITO DE S\u00c3O JORGE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12169, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 229 de 2026", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE S\u00c3O JORGE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12170, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 230 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE FRALDAS DESCART\u00c1VEIS PARA CRIAN\u00c7AS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) QUE USAM TAMANHO ADULTO, BEM COMO OUTRAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DO USO CONT\u00cdNUO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12171, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 231 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA ATUAL SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, VISANDO \u00c0 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12172, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 232 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADAS A\u00c7\u00d5ES DE LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O NO BOSQUE LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12173, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 233 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVI\u00c7OS DE RO\u00c7AGEM E LIMPEZA DA VEGETA\u00c7\u00c3O (BRAQUI\u00c1RIA) \u00c0S MARGENS DO C\u00d3RREGO SECO, EM TODA A EXTENS\u00c3O DA RUA 5-A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PARA\u00cdSO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12174, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 234 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICA\u00c7\u00c3O 855/2025, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA DE CONCESS\u00c3O DE BOLSA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI) E AUXILIARES DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL (AEE).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12175, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 235 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE LIMPEZA, RO\u00c7ADA, RETIRADA DE ENTULHOS E DEMAIS PROVID\u00caNCIAS EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA 08, ESQUINA COM A RUA 23, NO BAIRRO VILA SANTA TERESINHA, NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12178, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 252 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 103/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12179, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 253 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 96/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12180, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 254 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI N\u00ba  99/GP/2026", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12181, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 255 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI N\u00ba 102/GP/2026", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12182, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 256 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 97/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12183, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 257 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 99/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o retirada pelo autor"}, {"id": 12184, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 258 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 100/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12185, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 259 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 101/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12186, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 260 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 102/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12187, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 261 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 107/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12188, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 262 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO SUBSTITUTIVO N\u00ba 13/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o retirada pelo autor"}, {"id": 12189, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 263 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 100/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12190, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 264 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 109/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12191, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 265 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 97/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12192, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 266 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 97/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12193, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 267 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO SUBSTITUTIVO N\u00ba 14 DE 2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12194, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 268 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.\u00ba 13-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12195, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 269 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 109/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12196, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 270 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N\u00ba 12/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12197, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 271 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 96/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12198, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 272 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 109-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12199, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 273 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 108-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12200, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 274 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 74/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12201, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 275 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 100-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12202, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 276 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 98/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12203, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 277 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 101-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12204, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 278 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 102-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12205, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 279 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 103-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12206, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 280 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 107-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12207, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 281 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 103/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12208, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 282 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 80/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12209, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 283 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 64/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12210, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 284 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 108/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12211, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 285 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 72/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12212, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 286 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 70/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12213, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 287 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 110/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12214, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 288 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 12/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12215, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 289 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 14/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12216, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 290 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 96-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12217, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 291 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 97-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12218, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 292 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 99-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12219, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 293 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 104-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12220, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 294 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 110-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12221, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 295 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 69/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12222, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 296 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 111/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12223, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 297 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 110/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12224, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 298 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 107/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12153, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 102/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 511.338,49 (QUINHENTOS E ONZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o retirada pelo autor"}, {"id": 12177, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2026, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}]}