{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 11508, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERC\u00cdCIO DE 2024 DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA/MT, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO VANDER ALBERTO MASSON.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11629, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 58 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}]}