{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 11551, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Dona Neide", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 1 DO BAIRRO JARDIM ATLANTIDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11749, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Dona Neide", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 22/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 1 DO BAIRRO JARDIM ATLANTIDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11635, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS COWBOYS FORMANDO UM CAMPE\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11705, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 308.744,68 (TREZENTOS E OITO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11717, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 37 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 334.925,00 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SA\u00daDE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11751, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 39 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "INSTITUI O AUX\u00cdLIO-CONECTIVIDADE, DE NATUREZA INDENIZAT\u00d3RIA, DESTINADO AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM SERVI\u00c7O DE INTERNET PARA SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS EM EXERC\u00cdCIO EM LOCALIDADES REMOTAS OU QUE NECESSITEM DE CONECTIVIDADE M\u00d3VEL PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUN\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11775, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 42 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.368,60 (OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 11776, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 43 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DOA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO DE MATO GROSSO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11777, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 44 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LEIL\u00c3O, O IM\u00d3VEL P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11778, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 45 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 298.222,80 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11788, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.202.568,58 (DOZE MILH\u00d5ES, DUZENTOS E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11783, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 38 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL A CRIA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO (CPI), PELO PRAZO E N\u00daMERO DE INTEGRANTES PREVISTO EM LEI, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS DETERMINADOS CONSISTENTES EMBASADO EM INVESTIGA\u00c7\u00c3O PARA APURAR DEN\u00daNCIAS DE FRAUDES, PAGAMENTOS INDEVIDOS, FALSIFICA\u00c7\u00c3O DE EXAMES E MORTES DE PACIENTES NA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE ENVOLVENDO LABORAT\u00d3RIOS CREDENCIADOS E AGENTES P\u00daBLICOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11743, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 102 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 37-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11792, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 107 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 42/GP/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11793, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 108 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 42/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11794, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 109 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 47/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11797, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 112 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 45/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11798, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 113 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 37/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11799, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 114 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 45/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11800, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 115 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 45-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11801, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 116 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 39-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11805, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 120 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 47-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11806, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 121 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 44/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11807, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 122 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 43/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11808, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 123 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 39/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11809, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 124 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 07/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11813, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 128 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARAECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 44/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11814, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 129 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 30/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11815, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 130 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 42-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11816, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 131 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI N\u00ba 47/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11558, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 22/2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11734, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 94 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 35/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11736, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 95 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 35/2026", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11737, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 96 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 37/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11742, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 101 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 35-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11750, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 38 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 30, NO BAIRRO BURITIS II, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 11751, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 39 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "INSTITUI O AUX\u00cdLIO-CONECTIVIDADE, DE NATUREZA INDENIZAT\u00d3RIA, DESTINADO AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM SERVI\u00c7O DE INTERNET PARA SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS EM EXERC\u00cdCIO EM LOCALIDADES REMOTAS OU QUE NECESSITEM DE CONECTIVIDADE M\u00d3VEL PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUN\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11752, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 40 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.358,60 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 11753, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 41 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI\r\nOR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 11775, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 42 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.368,60 (OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 11776, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 43 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DOA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO DE MATO GROSSO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11777, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 44 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LEIL\u00c3O, O IM\u00d3VEL P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11778, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 45 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 298.222,80 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11779, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA O ART. 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.381, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2015, PARA ATUALIZAR AS REFER\u00caNCIAS \u00c0 LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N\u00ba 14.133/2021.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 11788, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.202.568,58 (DOZE MILH\u00d5ES, DUZENTOS E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11754, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11755, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DAS PROVID\u00caNCIAS ADOTADAS PELO MUNIC\u00cdPIO EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 DEN\u00daNCIA E \u00c0 APURA\u00c7\u00c3O DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LABORAT\u00d3RIO DE AN\u00c1LISES CL\u00cdNICAS CONVENIADO \u00c0 REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11756, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER \u00c0 MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA ANU\u00caNCIA PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA TRATAR DA PARCERIA P\u00daBLICO-PRIVADA (PPP) PATROCINADA REFERENTE AOS SERVI\u00c7OS DE ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO E MANEJO DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11757, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 36 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AOS ENCAMINHAMENTOS E DESTINA\u00c7\u00c3O DA ANTIGA CASA DO ADOLESCENTE EM TANGARA DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11782, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 37 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS INFORMA\u00c7\u00d5ES E C\u00d3PIAS INTEGRAIS DE PROCESSOS DE PAGAMENTO E RELAT\u00d3RIOS DE AUDITORIA REFERENTES AOS CONTRATOS FIRMADOS COM OS LABORAT\u00d3RIOS POP EXAME LTDA E SANTO ANT\u00d4NIO CL\u00cdNICO LTDA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11783, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 38 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL A CRIA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO (CPI), PELO PRAZO E N\u00daMERO DE INTEGRANTES PREVISTO EM LEI, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS DETERMINADOS CONSISTENTES EMBASADO EM INVESTIGA\u00c7\u00c3O PARA APURAR DEN\u00daNCIAS DE FRAUDES, PAGAMENTOS INDEVIDOS, FALSIFICA\u00c7\u00c3O DE EXAMES E MORTES DE PACIENTES NA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE ENVOLVENDO LABORAT\u00d3RIOS CREDENCIADOS E AGENTES P\u00daBLICOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11784, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 39 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL QUE ENVIE DOSSI\u00ca INVESTIGATIVO AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E POL\u00cdCIA CIVIL PARA PROVID\u00caNCIAS CAUTELARES IMEDIATAS REFERENTES A FRAUDES LABORATORIAIS, MORTES DE PACIENTES E FATURAMENTOS INDEVIDOS DE PROCEDIMENTOS DE ALTO CUSTO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11785, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 40 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DOS ENCAMINHAMENTOS J\u00c1 REALIZADOS PARA GARANTIR A N\u00c3O INTERRUP\u00c7AO E A MELHORIA DOS SERVI\u00c7OS DE EXAMES LABORATORIAIS EM TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11786, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 41 de 2026", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DO CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 01/2024 PARA O CARGO DE ENFERMEIRO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11746, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 125 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE POSTE, BRA\u00c7O E LUMIN\u00c1RIA NA RUA 22, ESQUINA COM A RUA 35, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11747, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 126 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE BRA\u00c7O E LUMIN\u00c1RIA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA 33, ESQUINA COM A RUA 24, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11758, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 127 de 2026", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICO AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JO\u00c3O, JUNTAMENTE COM O GOVERNO DO ESTADO, QUE SEJA REALIZADA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE SINALIZA\u00c7\u00c3O E REDUTOR DE VELOCIDADE NA MT-480, NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DA COMUNIDADE P\u00c9 DE GALINHA E DA COMUNIDADE C\u00d3RREGO DAS PEDRAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11759, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 128 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TAPA-BURACOS NA RUA 5-A, ESQUINA COM A RUA D\u00c9CIO BURALI, NO BAIRRO JARDIM AMOR.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11760, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 129 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "REITERA OS TERMOS DA INDICA\u00c7\u00c3O DE N\u00ba 406 DO DIA 25/04/2025, QUE INDICOU DEPUTADO ESTADUAL DR JOAO (MDB) E ADEPUTADA ESTADUAL JANAINA RIVA (MDB), QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 DE CADA UM, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO FESTIVAL DE PESCA EM TANGARA DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11761, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 130 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE LINHA REGULAR DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE O DISTRITO DE PROGRESSO \u00c1 TANGAR\u00c1 DA SERRA, COM FREQU\u00caNCIA M\u00cdNIMA DE 3 (TR\u00caS) VEZES POR SEMANA, EM DOIS HOR\u00c1RIOS DI\u00c1RIOS (MANH\u00c3 E TARDE).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11762, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 131 de 2026", "autor": "Dona Neide", "ementa": "REITERA A INDICA\u00c7\u00c3O 802/2025 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO T\u00c9CNICO PARA A RESOLU\u00c7\u00c3O DOS PROBLEMAS DE ALAGAMENTO NA RUA 1, AP\u00d3S O POSTO IDAZA, SENTIDO JARDIM MONTE L\u00cdBANO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11763, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 132 de 2026", "autor": "Dona Neide", "ementa": "REITERA A INDICA\u00c7\u00c3O 498/2022 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7ADA NA QUADRA DO ANTIGO FORMANDO CIDAD\u00c3O NO BAIRRO VILA PORTUGUESA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11764, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 133 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE AS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS JUNTO \u00c0S EMPRESAS DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES E \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, VISANDO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE TORRE(S) DE TELEFONIA M\u00d3VEL NO DISTRITO DE PROGRESSO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11765, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 134 de 2026", "autor": "Dona Neide", "ementa": "REITERA A INDICA\u00c7\u00c3O 927/2025 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA LATERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O RONDON, QUE LIGA A AVENIDA BRASIL AO ANEL VI\u00c1RIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11766, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 135 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE A ADO\u00c7\u00c3O DE PROVID\u00caNCIAS VISANDO \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE MUTIR\u00c3O DE CONSULTAS NAS ESPECIALIDADES DE GINECOLOGIA, NEUROLOGIA, NEUROPEDIATRIA, DENTRE OUTRAS QUE ATUALMENTE N\u00c3O S\u00c3O OFERTADAS REGULARMENTE NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11767, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 136 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REITERA OS TERMOS DA INDICA\u00c7\u00c3O DE N\u00b0514/2024, 151/2024, 20/2024, 46/2023, 231/2023 E N\u00b0219/2021, QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI DE N\u00ba 4006 DE 08 DE MAIO DE 2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE PINTURA DE DENOMINA\u00c7\u00d5ES DAS VIAS P\u00daBLICAS NOS POSTES DE ENERGIA EL\u00c9TRICA DE TANGAR\u00c1 DA SERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11768, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 137 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SINALIZA\u00c7\u00c3O ADEQUADA EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS DO MUNIC\u00cdPIO, COM ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIAL \u00c0 DEMARCA\u00c7\u00c3O E IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DOS LOCAIS DESTINADOS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE \u00d4NIBUS E VANS ESCOLARES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11769, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 138 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AOS SENADORES DA REP\u00daBLICA QUE DELIBEREM, COM URG\u00caNCIA, AS TRAMITA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 16/2025, QUE TRATA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11770, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 139 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE DELIBEREM, COM URG\u00caNCIA, AS TRAMITA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS DE EMENDA \u00c0 CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 365/2017 E N\u00ba 18/2025, QUE TRATAM DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11771, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 140 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE REALIZE OS DEVIDOS ENCAMINHAMENTOS PARA A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DA 3\u00aa COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR DE TANGAR\u00c1 DA SERRA EM BATALH\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11772, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 141 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A ALTERA\u00c7\u00c3O DA NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE TR\u00c2NSITO PARA GUARDA MUNICIPAL, MEDIANTE ADEQUA\u00c7\u00c3O NA LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL VIGENTE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11773, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 142 de 2026", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA G, \r\nLOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11774, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 143 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ESPECIALMENTE AO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO \u2013 SAMAE, A NECESSIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O COM URG\u00caNCIA DO SERVI\u00c7O DE TAPA-BURACO NA RUA MACEI\u00d3, N\u00ba 1190-W, BAIRRO JARDIM DONA J\u00daLIA, EM FRENTE \u00c0 GARAGEM DE UM MUN\u00cdCIPE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11780, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 144 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALA\u00c7\u00c3O DE RETORNO ADEQUADO, COM SINALIZA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA, NA ESTRADA JOS\u00c9 ALVES MARIANO, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO JARDIM BURITIS, NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11781, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 145 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O GRATUITA DE ABSORVENTES HIGI\u00caNICOS, DESTINADO \u00c0S ESTUDANTES DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL E \u00c0S MULHERES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11789, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 104 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIO N\u00ba 38/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11790, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 105 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIO N\u00ba 40/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11791, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 106 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIO N\u00ba 41/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11792, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 107 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 42/GP/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11793, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 108 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 42/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11794, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 109 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 47/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11795, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 110 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 41/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11796, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 111 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 40/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11797, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 112 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 45/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11798, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 113 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 37/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11799, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 114 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 45/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11800, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 115 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 45-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11801, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 116 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 39-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11802, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 117 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 40-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11803, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 118 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 46/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11804, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 119 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 41-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11805, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 120 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 47-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11806, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 121 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 44/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11807, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 122 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 43/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11808, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 123 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 39/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11809, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 124 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 07/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11810, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 125 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 38/2026 VEREADOR ESDRAS MORAES", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11811, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 126 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 40/2026 EXECUTIVO MUN ICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11812, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 127 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 41/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11813, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 128 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARAECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 44/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11814, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 129 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 30/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11815, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 130 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 42-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11816, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 131 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI N\u00ba 47/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11745, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Ev\u00e2nia F\u00e9lix", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AS M\u00c3ES E AOS FILHOS COM T21, EM RECONHECIMENTO \u00c0 FOR\u00c7A, AO AMOR INCONDICIONAL, \u00c0 SUPERA\u00c7\u00c3O DI\u00c1RIA E \u00c0 CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SIGNIFICATIVA PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA SOCIEDADE MAIS INCLUSIVA, RESPEITOSA E HUMANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11748, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Ev\u00e2nia F\u00e9lix", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AO INSTITUTO JOGO DE MANDINGA DE CAPOEIRA, RECONHECIDO COMO PONTO DE CULTURA AFROBRASILIDADE, DESTACA SE PELA RELEVANTE ATUA\u00c7\u00c3O CULTURAL E SOCIAL EM TANGAR\u00c1 DA SERRA, J\u00c1 BENEFICIANDO MILHARES DE ALUNOS E FAM\u00cdLIAS, PROMOVENDO INCLUS\u00c3O, CIDADANIA E VALORIZA\u00c7\u00c3O DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11749, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Dona Neide", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 22/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 1 DO BAIRRO JARDIM ATLANTIDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}]}