{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 11248, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 29 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11250, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 30 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU DO EXERC\u00cdCIO DE 2026.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10745, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 354 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM CASOS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11259, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 36 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 354/2025, QUE DISP\u00d5E SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM CASOS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11089, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 414 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS FISCAIS E ECON\u00d4MICOS \u00c0 CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS TANGARA DA SERRA LTDA, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO \u2013 PRODEC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11110, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 415 de 2025", "autor": "Dona Neide", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 52-A DO BAIRRO JARDIM MONTE L\u00cdBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11164, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 424 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 UNI\u00c3O TANGARAENSE DE ASSOCIA\u00c7\u00d5ES COMUNIT\u00c1RIAS (UTAC), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11298, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emendas e Subemendas a Proposi\u00e7\u00f5es n\u00ba 15 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "EMENDA  Ao  Projeto de Lei Ordin\u00e1ria: N\u00ba  424/2025", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11166, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 426 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 3B, NO JARDIM AC\u00c1CIA (LOTEAMENTO VILA S\u00c3O PEDRO), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO \u201cJOS\u00c9 MARTINS DE LANA\u201d.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11167, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 427 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 22, NO JARDIM BURITIS (LOTEAMENTO JARDIM BURITIS II), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO \u201cLUIZ HENRIQUE DIAS DOS SANTOS\u201d.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11184, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 433 de 2025", "autor": "Romer Japon\u00eas", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DIA DO CAPOERISTA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11245, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 441 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.596,78 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11246, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 442 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11247, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 443 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI N.\u00ba 7.131, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11251, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 445 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 253.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TR\u00caS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11252, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 446 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.748,28 (OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11253, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 447 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.500,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11261, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 451 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "CRIA OS CARGOS DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, ALTERA A LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11262, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 452 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.459, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, PARA ATUALIZAR A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba E DO INCISO I DO ART. 4\u00ba, REFERENTES \u00c0 DESAFETA\u00c7\u00c3O, DOA\u00c7\u00c3O E CONDI\u00c7\u00d5ES DO IM\u00d3VEL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11302, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1103 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 029/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11294, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1096 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 29-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11292, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1094 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 30-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11303, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1104 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 030/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11310, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1111 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 36/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11305, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1106 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 414/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11306, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1107 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 415/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11208, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1050 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 424/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11220, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1062 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 424/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11307, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1108 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 426/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11308, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1109 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 427/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11309, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1110 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 433/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11311, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1112 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL A COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE) DO DIA DO CAPOEIRISTA", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11296, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1098 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 441/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11299, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1100 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 441-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11286, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1088 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 442/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11301, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1102 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 442-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11304, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1105 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 443/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11287, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1089 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 445/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11295, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1097 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI N\u00ba 445/2025 DA COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11300, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1101 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 445-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11288, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1090 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 446/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11291, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1093 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 446-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11293, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1095 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 446/2025 DA COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11283, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1085 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 447-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11289, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1091 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 447/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11297, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1099 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 447/GP/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11284, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1086 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 451-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11313, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1114 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 451/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11285, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1087 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 452-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11314, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1115 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 452/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11248, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 29 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11250, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 30 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU DO EXERC\u00cdCIO DE 2026.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11245, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 441 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.596,78 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11246, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 442 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11247, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 443 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI N.\u00ba 7.131, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11249, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 444 de 2025", "autor": "Romer Japon\u00eas", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA CINCO B (5-B), NO BAIRRO JARDIM AC\u00c1CIA, NESTE MUNIC\u00cdPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO \u201cRUA LUZIA LALLI SPECIAN\u201d.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 11251, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 445 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 253.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TR\u00caS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11252, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 446 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.748,28 (OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11253, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 447 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.500,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11255, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 449 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 07, NO BAIRRO JARDIM BURITIS II, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 11256, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 450 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.463, DE 07 DE MAIO DE 2.021,  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 11261, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 451 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "CRIA OS CARGOS DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, ALTERA A LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11262, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 452 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.459, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, PARA ATUALIZAR A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba E DO INCISO I DO ART. 4\u00ba, REFERENTES \u00c0 DESAFETA\u00c7\u00c3O, DOA\u00c7\u00c3O E CONDI\u00c7\u00d5ES DO IM\u00d3VEL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11264, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 233 de 2025", "autor": "Ev\u00e2nia F\u00e9lix", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A \r\nSOLICITA\u00c7\u00c3O DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NO \r\nBAIRRO JARDIM SANTA L\u00daCIA RUA 10, NAS \r\nPROXIMIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO \r\nPROFESSOR JOS\u00c9 NODARI.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11267, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 234 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11268, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 235 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAS IMEDIATA A RESPEITO DA DEN\u00daNCIA RECEBIDA NA DATA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2025, REFERENTE \u00c0 POSS\u00cdVEL PRESEN\u00c7A DE ESGOTO OU MANCHAS DE MATERIAL SUSPEITO NA REPRESA DO PARQUE LINEAR DO BAIRRO DONA J\u00daLIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11269, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 236 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REQUER AO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTE AO PO\u00c7O ARTESIANO PERFURADO NOS 40 LOTES, LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO ANT\u00d4NIO CONSELHEIRO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11244, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 993 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA DE ACESSO \u00c0 PEDREIRA TANGAR\u00c1, LOCALIZADA NA GLEBA AURORA, NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA\u2013MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11257, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 994 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE MEIO-FIO E A LIMPEZA COMPLETA DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, LOCALIZADO NA RUA 13-A, NO BAIRRO JARDIM IT\u00c1LIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11258, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 995 de 2025", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TAPA-BURACOS NA RUA 7, NO BALNE\u00c1RIO BIQUINHA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11260, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 996 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICA\u00c7\u00c3O 642/2025, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR BEBEDOUROS DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL NAS PRINCIPAIS PRA\u00c7AS P\u00daBLICAS DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11263, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 997 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA, RO\u00c7AGEM E MANUTEN\u00c7\u00c3O NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BEIJA-FLOR, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11265, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 998 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "REITERO A INDICA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 223/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM SEM\u00c1FORO NO CRUZAMENTO DA RUA J\u00daLIO MARTINEZ BENEVIDES COM A AVENIDA JOS\u00c9 MANSANO VICERRA, CIDADE ALTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11266, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 999 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS QUE EVITEM COLIS\u00d5ES, NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA MANOEL DION\u00cdZIO SOBRINHO (06) E A RUA ANT\u00d4NIO B. DA COSTA (17), NO CENTRO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11270, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1000 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICA\u00c7\u00c3O 585/2025, QUE INTENSIFIQUE AS FISCALIZA\u00c7\u00d5ES REFERENTES \u00c0S RESID\u00caNCIAS QUE LAN\u00c7AM \u00c1GUA SERVIDA PROVENIENTE DE PIAS, TANQUES, M\u00c1QUINAS DE LAVAR E DEMAIS USOS DOM\u00c9STICOS DIRETAMENTE NAS VIAS P\u00daBLICAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11271, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1001 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS SERVI\u00c7OS DE RO\u00c7AGEM E LIMPEZA DA \u00c1REA DE RESERVA LOCALIZADA ENTRE A RUA ROTARY INTERNACIONAL COM A RUA ROBERTO VALENTIM CAVALARI NO BAIRRO JARDIM TANGAR\u00c1 II.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11272, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1002 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICA\u00c7\u00c3O 523/2025, POR MEIO DA QUAL SE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE INCLUIR O C\u00d3DIGO DE ENDERE\u00c7AMENTO POSTAL (CEP) NOS DADOS CONSTANTES DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO IPTU.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11273, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1003 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICA\u00c7\u00c3O 454/2025, QUE SOLICITA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA RUA 17A, LOCALIZADA ENTRE O LOTEAMENTO JARDIM VAL\u00caNCIA BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL E A AVENIDA LIONS INTERNACIONAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11274, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1004 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), QUE SEJA IMPLANTADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 15-A, ESQUINA COM A RUA 12-A, NO BAIRRO JARDIM IT\u00c1LIA, EM FRENTE AO BAR IT\u00c1LIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11275, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1005 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DO SETOR DE SINALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO, A INSTALA\u00c7\u00c3O URGENTE DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM PONTOS CR\u00cdTICOS DA RUA 12, NO BAIRRO JARDIM IT\u00c1LIA, EM ATENDIMENTO AO FORTE CLAMOR DOS MORADORES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11276, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1006 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, AO DEPUTADO ESTADUAL JO\u00c3O JOS\u00c9 DE MATOS (DR. JO\u00c3O \u2013 MDB), AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, QUE SEJAM REALIZADOS ESFOR\u00c7OS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO EXCLUSIVA PARA CRIAN\u00c7AS, DESTINADA AO ATENDIMENTO PEDI\u00c1TRICO INTEGRAL NO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11277, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1007 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICA\u00c7\u00c3O 637/2025, QUE PROVIDENCIE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O CONTENDO OS NOMES DAS RUAS E PRA\u00c7AS EM TODA A CIDADE DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11278, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1008 de 2025", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7ADA E A REFORMA, COM PINTURA, DA UNIDADE DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA DO BAIRRO JARDIM TANGAR\u00c1 II.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11279, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1009 de 2025", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA DAS CASTANHEIRAS E DA AVENIDA DAS AMOREIRAS, NO BAIRRO JARDIM DOS IP\u00caS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11280, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1010 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS, REVITALIZA\u00c7\u00d5ES E AMPLIA\u00c7\u00d5ES NAS ESTRUTURAS ESPORTIVAS DOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNIC\u00cdPIO, INCLUINDO QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, \u00c1REAS DE LAZER E ESPA\u00c7OS DE CONVIV\u00caNCIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11281, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1011 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO T\u00c9CNICO VISANDO \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM POSTE COM LUMIN\u00c1RIA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA RUA 13-A ESQUINA COM A RUA 14-A, NO BAIRRO JARDIM IT\u00c1LIA, NESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11283, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1085 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 447-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11284, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1086 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 451-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11285, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1087 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 452-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11286, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1088 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 442/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11287, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1089 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 445/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11288, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1090 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 446/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11289, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1091 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 447/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11290, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1092 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 449/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11291, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1093 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 446-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11292, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1094 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 30-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11293, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1095 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 446/2025 DA COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11294, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1096 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 29-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11295, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1097 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI N\u00ba 445/2025 DA COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11296, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1098 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 441/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11297, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1099 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 447/GP/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11299, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1100 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 441-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11300, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1101 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 445-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11301, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1102 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 442-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11302, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1103 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 029/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11303, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1104 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 030/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11304, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1105 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 443/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11305, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1106 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 414/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11306, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1107 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 415/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11307, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1108 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 426/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11308, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1109 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 427/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11309, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1110 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 433/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11310, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1111 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 36/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11311, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1112 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL A COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE) DO DIA DO CAPOEIRISTA", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11312, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1113 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL A COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE) DO HIST\u00d3RICO DO PIONEIRO SR. ANT\u00d4NIO VAZ", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11313, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1114 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 451/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11314, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 1115 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 452/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11282, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 67 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULA\u00c7\u00d5ES \u00c0S PERSONALIDADES DE DESTAQUE DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11259, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 36 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 354/2025, QUE DISP\u00d5E SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM CASOS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11298, "periodo": "expediente", "titulo": "Emendas e Subemendas a Proposi\u00e7\u00f5es n\u00ba 15 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "EMENDA  Ao  Projeto de Lei Ordin\u00e1ria: N\u00ba  424/2025", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}