{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 10825, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 887 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 26/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10895, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 922 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 26/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10783, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 26 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 249 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10902, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 929 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10882, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 30 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27/2025, DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DELIBERA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA E DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ANTES DA ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS QUE RESULTEM EM \u00d4NUS FINANCEIRO AO CONTRIBUINTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10813, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 27 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXIG\u00caNCIA DE APROVA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA E CONTROLE SOCIAL PR\u00c9VIO PARA APLICA\u00c7\u00c3O DE REAJUSTES TAXAS E TARIFAS DO SERVI\u00c7OS DE \u00c1GUA E ESGOTO NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10899, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 926 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 349/2025 LEGISLATIVO MUNCIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10730, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 349 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA UNIDADE DE SA\u00daDE DA FAMILIA (USF) LOCALIZADO NO JARDIM TARUM\u00c3 (LOTEAMENTO ALTOS DO TARUM\u00c3).", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10759, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 864 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 355/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10748, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 355 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 28, NO BAIRRO BURITIS II, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10826, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 888 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 364/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10836, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 898 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 364/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10838, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 900 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 364/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10820, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 364 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10828, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 890 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 365/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10835, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 897 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 365/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10821, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 365 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 163.000,00 (CENTO E SESSENTA E TR\u00caS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10829, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 891 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 366/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10897, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 924 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 366/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10823, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 366 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE FROTAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, ALTERA A LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10896, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 923 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 369/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10851, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 369 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 3.812, DE 09 DE MAIO DE 2012, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10884, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 911 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 371/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10900, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 927 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 371/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10905, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 932 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 371/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10909, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 936 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI N\u00ba 371/2025 DA COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE)", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10860, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 371 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 982.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10885, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 912 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 372/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10892, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 919 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 372/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10904, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 931 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 372/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10861, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 372 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.146.041,25 (DOIS MILH\u00d5ES, CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10886, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 913 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 374/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10890, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 917 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 374/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10903, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 930 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 374/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10868, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 374 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.223.958,74 (CINCO MILH\u00d5ES, DUZENTOS E VINTE E TR\u00caS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013  OA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10887, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 914 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 375/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10901, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 928 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 375/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10910, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 937 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 375/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10872, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 375 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA\r\nMETA FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013\r\nPLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA\r\nALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE\r\nCR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600.044,00 (UM MILH\u00c3O, SEISCENTOS MIL E\r\nQUARENTA E QUATRO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO\r\nDE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10745, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 354 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM CASOS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10849, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 368 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 5.262, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10851, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 369 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 3.812, DE 09 DE MAIO DE 2012, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10857, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 370 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.663.000,00 (UM MILH\u00c3O, SEISCENTOS E SESSENTA E TR\u00caS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10860, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 371 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 982.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10861, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 372 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.146.041,25 (DOIS MILH\u00d5ES, CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10862, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 373 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2.731, DE 18 DE JULHO DE 2007, QUE\r\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE TANGAR\u00c1 DA SERRA\u201d, E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10868, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 374 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.223.958,74 (CINCO MILH\u00d5ES, DUZENTOS E VINTE E TR\u00caS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013  OA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10872, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 375 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA\r\nMETA FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013\r\nPLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA\r\nALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE\r\nCR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600.044,00 (UM MILH\u00c3O, SEISCENTOS MIL E\r\nQUARENTA E QUATRO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO\r\nDE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10879, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 376 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 671.603,44 (SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E TR\u00caS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10880, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 377 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013\r\nPLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.130.000,00 (UM MILH\u00c3O, CENTO E TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10852, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 206 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS REFERENTE \u00c0 OBRA DE TRANSPOSI\u00c7\u00c3O DO RIO SEPOTUBA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10859, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 207 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DE CRONOGRAMA DO SETOR RESPONS\u00c1VEL PELAS A\u00c7\u00d5ES DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E TROCA DE L\u00c2MPADAS NA ZONA URBANA E DISTRITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10864, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 208 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AO ANDAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DA EX- VEREADORA ELAINE ANTUNES DESTINADA PARA A INSTALA\u00c7AO DE UM CONT\u00caNIER PARA ATENDIMENTO M\u00c9DICO NA COMUNIDADE DO BEZERRO VERMELHO, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO VALE DO SOL II.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10865, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 209 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS MOTIVOS DA AUS\u00caNCIA DE M\u00c9DICO NA UNIDADE DE SA\u00daDE DO BAIRRO PARQUE FIGUEIRA, NESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10869, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 210 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REQUER AO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA QUE SEJAM PRESTADAS INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DO ANDAMENTO DO PROJETO DE TRANSPOSI\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA DO RIO SEPOTUBA, DESTINADO AO ABASTECIMENTO P\u00daBLICO DESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10871, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 211 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES \u00c0S PROVID\u00caNCIAS ADOTADAS COM O OBJETIVO DE SOLUCIONAR AS DEMANDAS DO GIN\u00c1SIO ESPORTIVO JURANDIR S. OLIVEIRA, SITUADO NO M\u00d3DULO ESPORTIVO, TENDO EM VISTA A INTERDI\u00c7\u00c3O DO REFERIDO ESPA\u00c7O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10850, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 902 de 2025", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MAIS M\u00c9DICOS UROLOGISTAS PARA ATENDIMENTO PELO SUS E TAMB\u00c9M POR MEIO DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10853, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 903 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORTALECIMENTO DA CAMPANHA NOVEMBRO AZUL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10854, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 904 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDOS E A\u00c7\u00d5ES VISANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PARCERIAS P\u00daBLICO-PRIVADAS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM ESPA\u00c7O DESTINADO AOS MOTOBOYS/ENTREGADORES DE DELIVERY NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10855, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 905 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS E AN\u00c1LISES T\u00c9CNICAS COM A FINALIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALA\u00c7\u00c3O DE EXAUSTORES NA FEIRA MUNICIPAL, VISANDO AMENIZAR O CALOR EXCESSIVO NO LOCAL E PROPORCIONAR MELHORES CONDI\u00c7\u00d5ES DE CONFORTO E BEM-ESTAR AOS FEIRANTES E CLIENTES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10856, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 906 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA \u00c0 COMISS\u00c3O DOS DIREITOS DA MULHER DA C\u00c2MARA FEDERAL QUE DESIGNE, COM URG\u00caNCIA, RELATOR (A) AO PROJETO DE LEI N\u00ba 4.464/2024, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE PORTE DE SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA AMPARADAS POR MEDIDA PROTETIVA, COM AUTORIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE DOS \u00d3RG\u00c3OS DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA; ALTERA A LEI N\u00ba 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10858, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 907 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRESENTE INFORMA\u00c7\u00d5ES E ADOTE AS PROVID\u00caNCIAS CAB\u00cdVEIS REFERENTES \u00c0 DEMANDA APRESENTADA PELO CME JOS\u00c9 NODARI, QUE TRATA DA AUS\u00caNCIA DE AUXILIARES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10863, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 908 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDUTORES DE VELOCIDADE COM AS DEVIDAS SINALIZA\u00c7\u00d5ES NA RUA ANTONIO JOSE DA SILVA (07) JARDIM SAN DIEGO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10866, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 909 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE  INSTALA\u00c7\u00c3O DE LIXEIRAS AO LONGO DO PARQUE LINEAR DO BAIRRO DONA J\u00daLIA, NESTA CIDADE DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10867, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 910 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REITERA OS TERMOS DAS INDICA\u00c7\u00d5ES DE N\u00ba 290/2024, n\u00ba 40/2024, N\u00ba 568/2023, N\u00ba685/2022, N\u00ba353/2022 E N\u00ba 340/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVID\u00caNCIAS VISANDO A PINTURA DA SINALIZA\u00c7\u00c3O DO ASFALTO DA CICLOVIA NA AVENIDA ALVADI MONTICELI, NO TRECHO COMPREENDIDO DA ROTAT\u00d3RIA DO ANEL VI\u00c1RIO AT\u00c9 AO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10870, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 911 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA \u00c0 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO \u2013 UNEMAT QUE FORMALIZE JUNTO AO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O (MEC), A SOLICITA\u00c7\u00c3O PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CURSO DE MEDICINA NO CAMPUS UNIVERSIT\u00c1RIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10873, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 912 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTI\u00c3O REZENDE A DESTINA\u00c7\u00c3O DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS, NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10874, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 913 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE RO\u00c7AGEM, LIMPEZA, REPAROS ESTRUTURAIS E REVITALIZA\u00c7\u00c3O PAISAG\u00cdSTICA NA PRA\u00c7A DA COHAB \u2013 RUA 20, BAIRRO JARDIM TARUM\u00c3.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10876, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 914 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A MANUTEN\u00c7\u00c3O E LIMPEZA DO TERRENO PERTENCENTE AO POSTO DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA (PSF) LOCALIZADO NO BAIRRO MORADA DO SOL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10877, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 915 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO C\u00d3RREGO SECO, LOCALIZADO NA RUA 28, ESQUINA COM A RUA 03-A, EM TODA SUA EXTENS\u00c3O, NO BAIRRO JARDIM TANAKA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10878, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 916 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO E NIVELAMENTO DA RUA 3-A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM TANAKA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10881, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 917 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AO SUPERMERCADO MATIAS, LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DAS AMOREIRAS COM A AVENIDA CASTANHEIRA, NO BAIRRO JARDIM DOS IP\u00caS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10883, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 910 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 370/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10884, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 911 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 371/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10885, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 912 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 372/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10886, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 913 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 374/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10887, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 914 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 375/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10888, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 915 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 376/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10889, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 916 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 377/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10890, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 917 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 374/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10891, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 918 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 373/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10892, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 919 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 372/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10893, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 920 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 377/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10894, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 921 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 376/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10895, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 922 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 26/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10896, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 923 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 369/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10897, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 924 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 366/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10898, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 925 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 354/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10899, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 926 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 349/2025 LEGISLATIVO MUNCIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10900, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 927 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 371/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10901, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 928 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 375/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10902, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 929 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10903, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 930 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 374/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10904, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 931 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 372/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10905, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 932 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 371/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10906, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 933 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 370/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10907, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 934 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 368/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10908, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 935 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 377/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10909, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 936 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI N\u00ba 371/2025 DA COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE)", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10910, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 937 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 375/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10911, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 938 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 30/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10875, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 54 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AO PASTOR MANOEL FIRMINO DO ESP\u00cdRITO SANTO E \u00c0 IRM\u00c3 JOANIL PEREIRA DE ALMEIDA, EM RECONHECIMENTO AO NOT\u00c1VEL TRABALHO MISSION\u00c1RIO E PASTORAL DESENVOLVIDO AO LONGO DE MAIS DE CINCO D\u00c9CADAS DEDICADAS \u00c0 EVANGELIZA\u00c7\u00c3O E \u00c0 EXPANS\u00c3O DO REINO DE DEUS, NO BRASIL \u2014 ESPECIALMENTE NO ESTADO DE MATO GROSSO \u2014 E NO EXTERIOR, NA BOL\u00cdVIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10882, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 30 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27/2025, DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DELIBERA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA E DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ANTES DA ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS QUE RESULTEM EM \u00d4NUS FINANCEIRO AO CONTRIBUINTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}]}