{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 10772, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 877 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 327/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10576, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 327 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 2.344, DE 08 DE JULHO DE 2005, QUE \"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10701, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 839 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 346/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10707, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 845 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 346/2025 EXECUJTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10715, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 853 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 346/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10722, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 860 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 346/2025.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10686, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 346 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10694, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 832 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 347/GP/2025", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10773, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 878 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 347/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10687, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 347 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CACAU SUSTENT\u00c1VEL DE APOIO \u00c0 AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO \u00c0 PRODU\u00c7\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MUDAS CLONAIS DE CACAU PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10758, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 863 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 352/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10766, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 871 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 352/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10735, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 352 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10763, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 868 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 356/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10767, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 872 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 356/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10778, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 883 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N. \u00ba 356/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10754, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 356 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA \r\nMETA FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 \r\nPLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA \r\nALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO \r\nSUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES DE REAIS) NA \r\nESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \r\nANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL \r\nEDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10764, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 869 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 357/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10769, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 874 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 357/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10779, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 884 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N. \u00ba 357/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10755, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 357 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA \r\nMETA FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 \r\nPLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA \r\nALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO \r\nSUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.570.000,00 (SEIS MILH\u00d5ES, QUINHENTOS E SETENTA \r\nMIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI \r\nOR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA \r\nMUNICIPAL EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10762, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 867 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 358/GP/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10765, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 870 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 358/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10770, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 875 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 358/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10756, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 358 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA \r\nMETA FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 \r\nPLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA \r\nALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO \r\nSUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA \r\nLEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, \r\nDESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, \r\nPECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10599, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 335 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O (PCCR) DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS (ACE), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10753, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 25 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 163, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10729, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 348 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA REPRODU\u00c7\u00c3O DE M\u00daSICAS QUE CONTENHAM LETRAS COM LINGUAGEM EXPL\u00cdCITA, CONOTA\u00c7\u00d5ES SEXUAIS, VIOL\u00caNCIA OU APOLOGIA AO USO DE SUBST\u00c2NCIAS IL\u00cdCITAS EM VE\u00cdCULOS COLETIVOS DE DIVERS\u00c3O P\u00daBLICOS E PRIVADOS QUE TRANSPORTEM CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10730, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 349 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA UNIDADE DE SA\u00daDE DA FAMILIA (USF) LOCALIZADO NO JARDIM TARUM\u00c3 (LOTEAMENTO ALTOS DO TARUM\u00c3).", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 10733, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 350 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEND\u00caNCIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10734, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 351 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO AOS ADVOGADOS INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) NOS \u00d3RG\u00c3OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10735, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 352 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10736, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 353 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 803.148,00 (OITOCENTOS E TR\u00caS MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10745, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 354 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM CASOS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 10748, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 355 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 28, NO BAIRRO BURITIS II, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 10754, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 356 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA \r\nMETA FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 \r\nPLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA \r\nALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO \r\nSUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES DE REAIS) NA \r\nESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \r\nANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL \r\nEDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10755, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 357 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA \r\nMETA FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 \r\nPLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA \r\nALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO \r\nSUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.570.000,00 (SEIS MILH\u00d5ES, QUINHENTOS E SETENTA \r\nMIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI \r\nOR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA \r\nMUNICIPAL EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10756, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 358 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA \r\nMETA FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 \r\nPLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA \r\nALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO \r\nSUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA \r\nLEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, \r\nDESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, \r\nPECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10724, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 196 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REQUER AO SERVI\u00c7O AUT\u00d4MONO DE \u00c1GUA E ESGOTO INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AO ECOPONTO INSTALADO NO DISTRITO DE PROGRESSO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10725, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 197 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS REFERENTES AO VALOR ARRECADADO DA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10740, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 198 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SAMAE DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, OS DOCUMENTOS ABAIXO DESCRITOS\r\n 1 TODOS OS ESTUDOS, PLANILHAS, PARECERES T\u00c9CNICOS, ATAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTARAM O REAJUSTE DE 54,5% APLICADO NAS TARIFAS DE \u00c1GUA E ESGOTO / TAXA DE LIXO.\r\n2 RELA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A EVOLU\u00c7\u00c3O DE AUMENTO, MAJORA\u00c7\u00c3O, RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DA TARIFA DE \u00c1GUA NOS \u00daLTIMOS CINCO ANOS;", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10749, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 199 de 2025", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER \u00c0 APAE \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE TANGAR\u00c1 DA SERRA SOLICITO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA APAE", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10726, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 871 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVI\u00c7O DE PLANTIO DE \u00c1RVORES NAS LATERAIS DA AVENIDA DAS AMOREIRAS QUE D\u00c1 ACESSO AO BAIRRO JARDIM DOS IP\u00caS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10727, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 872 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA A ENERGISA DE TANGAR\u00c1 DA SERRA A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVI\u00c7O DE PODA DOS GALHOS DA \u00c1RVORE LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO FERREIRA RAMOS EM FRENTE A RESID\u00caNCIA DE N\u00ba 671-E JARDIM PLANALTO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10728, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 873 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE D\u00c1 ACESSO \u00c0 PEDREMAT E AO ASSENTAMENTO VALE DO SOL I.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10731, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 874 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REITERA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 239/2025, ENCAMINHADA EM MAR\u00c7O DESTE ANO, A ADEQUA\u00c7\u00c3O DO MODELO DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL ESCOLAR PARA O FORMATO DE CART\u00c3O MATERIAL ESCOLAR OU VOUCHER.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10732, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 875 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 073/2025, ENCAMINHADA EM JANEIRO DESTE ANO, QUE SEJAM VIABILIZADOS ESTUDOS E AN\u00c1LISES PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA DE KIT ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10738, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 876 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI, NO BAIRRO JARDIM TARUM\u00c3.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10739, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 877 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA MINIMIZAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELAS OBRAS EM ANDAMENTO NA RUA 36, NO BAIRRO ACAPULCO, EM TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10741, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 878 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZA\u00c7\u00c3O DA PODA DAS \u00c1RVORES EXISTENTES NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA NILO TORRES, EM TODA A SUA EXTENS\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10743, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 879 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA FAIXA ELEVADA COM SUAS DEVIDAS SINALIZA\u00c7\u00d5ES, NA RUA 32-A, NAS PROXIMIDADES DO N.\u00ba 922-W, PR\u00d3XIMO \u00c0 PRA\u00c7A DO JARDIM CALIF\u00d3RNIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10744, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 880 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZA\u00c7\u00c3O DA PODA DAS \u00c1RVORES SITUADAS NA LATERAL DO CRAS DO JARDIM RIO PRETO, LOCAL ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA A SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10746, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 881 de 2025", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE INTERNET VIA SAT\u00c9LITE (STARLINK) NOS VE\u00cdCULOS DOS COORDENADORES DE FROTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10747, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 882 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "REITERO A INDICA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 316/2025, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, OU A POSSIBILIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA LOMBADA ELETR\u00d4NICA, BEM COMO UMA FAIXA DE PEDESTRE COM SUAS DEVIDAS SINALIZA\u00c7\u00d5ES, NA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI, NA PROXIMIDADE DO N\u00ba 1.089-N, NO PARQUE TARUM\u00c3.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10750, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 883 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA ROTAT\u00d3RIA NA AVENIDA NILO TORRES EM FRENTE AO SUPERMERCADO SUPER MAIS E POSTO IZA NESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10751, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 884 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA RIO DE JANEIRO NO BAIRRO DONA J\u00daLIA NESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10752, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 885 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZA\u00c7\u00c3O DAS PLACAS DE SINALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO EM TODOS OS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO NESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10757, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 862 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 350/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10758, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 863 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 352/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10759, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 864 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 355/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10760, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 865 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 353/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10761, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 866 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 348/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10762, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 867 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 358/GP/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10763, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 868 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 356/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10764, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 869 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 357/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10765, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 870 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 358/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10766, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 871 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 352/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10767, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 872 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 356/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10768, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 873 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 353/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10769, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 874 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 357/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10770, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 875 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 358/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10771, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 876 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25/2025  EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10772, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 877 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 327/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10773, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 878 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 347/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10774, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 879 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 335/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10775, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 880 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 353/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10776, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 881 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10777, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 882 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 350/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10737, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 46 de 2025", "autor": "Romer Japon\u00eas", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE SERVIRAM NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10742, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 47 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULA\u00c7\u00d5ES AOS POLICIAIS PELOS BRILHANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A POPULA\u00c7\u00c3O NO MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}]}