{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 10702, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 840 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 315/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10492, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 315 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 12 (DOZE) NO BAIRRO JARDIM ATL\u00c2NTIDA, NESTE MUNIC\u00cdPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO \u201cRUA APARECIDA DE F\u00c1TIMA MARTINS\u201d.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10703, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 841 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 318/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10723, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 861 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 318/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10495, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 318 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INSTITUI A \u201cSEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ADULTIZA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES\u201d, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10549, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 772 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 324/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10570, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 793 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 324/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10534, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 324 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500.000,00 (CINCO MILH\u00d5ES E QUINHENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO-SAMAE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10618, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 803 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 329/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10628, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 813 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 329/2025 DA COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10633, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 817 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 329/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10584, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 329 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 513.436,23 (QUINHENTOS E TREZE MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E TR\u00caS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10621, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 806 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 330/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10634, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 818 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 330/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10585, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 330 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10625, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 810 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 331/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10638, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 822 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 331/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10587, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 331 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.000,00 (CENTO E NOVE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10627, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 812 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 332/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10635, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 819 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 332/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10589, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 332 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA\r\nMETA FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013\r\nPLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA\r\nALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE\r\nCR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.711.000,00 (UM MILH\u00c3O E\r\nSETECENTOS E ONZE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE\r\nDEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR\r\nDESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10654, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 828 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 337/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10705, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 843 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 337/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10643, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 337 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.239,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10653, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 827 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 338/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10708, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 846 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 338/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10644, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 338 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 336.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10656, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 829 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 339/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10693, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 831 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 339/GP/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10711, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 849 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 339/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10645, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 339 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10660, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 830 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 340/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10695, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 833 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI N\u00ba 340/2025 DA COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10704, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 842 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 340/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10712, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 850 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 340/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10646, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 340 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10696, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 834 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 341/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10710, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 848 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 341/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10719, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 858 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 341/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10666, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 341 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 737.423,67 (SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TR\u00caS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10697, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 835 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 342/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10717, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 855 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 342/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10720, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 857 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 342/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10667, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 342 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10698, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 836 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 343/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10713, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 851 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 343/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10721, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 859 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 343/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10670, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 343 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.321.744,89 (UM MILH\u00c3O, TREZENTOS E VINTE E UM MIL E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10700, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 838 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 344/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10714, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 852 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 344/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10682, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 344 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.846,18 (CENTO E CINQUENTA MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10699, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 837 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 345/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10709, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 847 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 345/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10685, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 345 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.759,20 (CENTO E DEZESSEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10617, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 802 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10706, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 844 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10610, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 24 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10491, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 23 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REMISS\u00c3O DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO \u2013 IPTU DOS IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10643, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 337 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.239,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10644, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 338 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 336.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10645, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 339 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10646, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 340 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10666, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 341 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 737.423,67 (SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TR\u00caS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10667, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 342 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10670, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 343 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.321.744,89 (UM MILH\u00c3O, TREZENTOS E VINTE E UM MIL E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10682, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 344 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.846,18 (CENTO E CINQUENTA MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10685, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 345 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.759,20 (CENTO E DEZESSEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10686, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 346 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10687, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 347 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CACAU SUSTENT\u00c1VEL DE APOIO \u00c0 AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO \u00c0 PRODU\u00c7\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MUDAS CLONAIS DE CACAU PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10649, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 185 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REQUER AO SERVI\u00c7O AUT\u00d4MONO DE \u00c1GUA E ESGOTO INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES A UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS ECOPONTOS INSTALADOS NO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10655, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 186 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE OS VEICULOS VINCULADOS A SECRET\u00c1RIA DE ESPORTES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10657, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 187 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PROJETO QUE CONTEMPLE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM VIADUTO NO ANEL VI\u00c1RIO ANDR\u00c9 MAGGI, ESPECIFICAMENTE NO ENTRONCAMENTO DOS BAIRROS ALTO DA BOA VISTA E JARDIM DOS IP\u00caS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10658, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 188 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE O CONTRATO VIGENTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA E A EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELA COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10671, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 189 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRESTE INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE A EMPRESA ARIS \u2013 AG\u00caNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO, ESPECIALMENTE QUANTO AOS SEGUINTES PONTOS:\r\n. Quais s\u00e3o os servi\u00e7os que ser\u00e3o executados pela ARIS no munic\u00edpio de Tangar\u00e1 da Serra;\r\n. Quais s\u00e3o os valores contratados ou repassados \u00e0 referida ag\u00eancia pela presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os;\r\n. Qual o per\u00edodo de vig\u00eancia e as condi\u00e7\u00f5es do contrato ou conv\u00eanio firmado com o Munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10675, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 190 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "REITERA O REQUERIMENTO N\u00ba 156/2025, QUE SOLICITA INFORMA\u00c7\u00d5ES AO EXECUTIVO MUNICIPAL E \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA) ACERCA DAS REGRAS DE REPASSE, DESTINA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS VALORES PROVENIENTES DE MULTAS DE TR\u00c2NSITO NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT, CONSIDERANDO QUE O PRAZO REGIMENTAL PARA RESPOSTA EXPIROU SEM RETORNO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10676, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 191 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REITERA REQUERIMENTO N\u00ba 035/2025, APRESENTADO EM MAR\u00c7O DO CORRENTE ANO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ONDE SOLICITOU DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DAS A\u00c7\u00d5ES VOLTADAS \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA PARA PESSOAS IDOSAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10677, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 192 de 2025", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER \u00c0O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE TANGAR\u00c1 DA SERRA ESCLARECIMENTOS SOBRE REDU\u00c7\u00c3O SALARIAL DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM VINCULADOS \u00c0 EMPRESA TERCEIRIZADA LGI (M\u00c9DICOS LTDA) QUE ATUA NO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DA\u00cdSY CICHETTI DE BRITO \u2013 CENTRO CIR\u00daRGICO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10678, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 193 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE INFORMA\u00c7\u00d5ES E EXPLICA\u00c7\u00d5ES SOBRE A DEMORA NA ENTREGA DOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS NA REDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10681, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 194 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CICLOVIA NA MT480, EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 DUPLICA\u00c7\u00c3O AT\u00c9 A LINHA 12, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, A FIM DE CONTEMPLAR DIVERSAS REIVINDICA\u00c7\u00d5ES DA POPULA\u00c7\u00c3O, ENTRE ELAS A ROMARIA \u201cTRIBUTO E GRATID\u00c3O\u201d.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10684, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 195 de 2025", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA MONTICELLI, EM TODA SUA EXTENS\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10647, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 852 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR PLACAS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE ACESSO A TODAS AS COMUNIDADES RURAIS, BEM COMO REALIZAR A MANUTEN\u00c7\u00c3O E SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DAQUELAS J\u00c1 EXISTENTES QUE SE ENCONTRAM EM CONDI\u00c7\u00d5ES PREC\u00c1RIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10648, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 853 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOSTO A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UM TRITURADOR DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS PARA O ECOPONTO DO BAIRRO JARDIM DOS IP\u00caS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10650, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 854 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA \u00c1REA APROPRIADA PARA O ESTACIONAMENTO DE CAMINH\u00d5ES NO PER\u00cdODO NOTURNO, BEM COMO NOS FINAIS DE SEMANA, COM A SUA DEVIDA SINALIZA\u00c7\u00c3O E INFRAESTRUTURA M\u00cdNIMA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10651, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 855 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA DE CONCESS\u00c3O DE BOLSA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI) E AUXILIARES DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL (AEE), TOMANDO COMO REFER\u00caNCIA O MODELO RECENTEMENTE IMPLANTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE CUIAB\u00c1.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10659, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 856 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE LIMPEZA GERAL E PODA DE \u00c1RVORES NA \u00c1REA P\u00daBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10661, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 857 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVI\u00c7O DE LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL E LATERAL DA AVENIDA VIRGILIO FAVETTI.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10663, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 858 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE PROJETO DE LEI PARA CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTE\u00c7\u00c3O DOS ANIMAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10664, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 859 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA RUA 8, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA SANTA TEREZINHA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10665, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 860 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOS\u00c9 C\u00c2NDIDO MELHORAN\u00c7A (RUA 24), ENTRE A RUA 30 E A RUA 20, E A PINTURA E REVITALIZA\u00c7\u00c3O DO REDUTOR EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA 24 COM A RUA 10, NO BAIRRO COHAB TARUM\u00c3.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10669, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 861 de 2025", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PINTURA DE TODOS OS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10672, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 862 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRU\u00cdDO UM BUEIRO CELULAR NA ESTRADA RURAL DO ASSENTAMENTO ANT\u00d4NIO CONSELHEIRO, LOCALIZADA ENTRE AS COMUNIDADES PEDRINHAS E GOIANOS, COM ACESSO AO DISTRITO DE S\u00c3O JORGE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10673, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 863 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A ABERTURA DA RUA MANOEL GOMES DE SOUZA (RUA 14-A), LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TANGAR\u00c1.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10679, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 864 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE D\u00caEM ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 5.312, DE 2016 QUE TRATA SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ART. 9\u00ba-A DA LEI N\u00ba 11.530, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DA JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E DOS AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10680, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 865 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA A TODOS OS SENADORES CELERIDADE NA APROVA\u00c7\u00c3O DA PEC 14/2021 QUE TRATA SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ART. 198 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL PARA ESTABELECER O SISTEMA DE PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL E VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS, A APOSENTADORIA ESPECIAL E EXCLUSIVA, E FIXAR A RESPONSABILIDADE DO GESTOR LOCAL DO SUS PELA REGULARIDADE DO V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO DESSES PROFISSIONAIS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10683, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 866 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA REDE BAIXA TENS\u00c3O COM ILUMINA\u00c7\u00c3O PUBLICA EM UM TRECHO DA ESTRADA JOS\u00c9 ALVES MARIANO ENTRE A MT 480 E O JARDIM BELA VISTA", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10688, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 867 de 2025", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO T\u00c9CNICO VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SINALIZA\u00c7\u00c3O E REDUTOR DE VELOCIDADE NA LATERAL DA ESCOLA CME F\u00c1BIO DINIZ JUNQUEIRA, LOCALIZADA N\u00c3O BAIRRO JARDIM DOS IP\u00caS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10689, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 868 de 2025", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA ALVADI MONTICELLI, EM TODA A SUA EXTENS\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10690, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 869 de 2025", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 48 ANTES DA RUA 13-A, E UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A CRECHE LUIZ SIM\u00d5ES LOCALIZADA NO BAIRRO VALE DO SOL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10691, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 870 de 2025", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 42, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A RUA 3, NO BAIRRO JARDIM PARAISO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10653, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 827 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 338/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10654, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 828 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 337/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10656, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 829 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 339/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10660, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 830 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 340/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10693, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 831 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 339/GP/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10694, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 832 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 347/GP/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10695, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 833 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI N\u00ba 340/2025 DA COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10696, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 834 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 341/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10697, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 835 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 342/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10698, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 836 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 343/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10699, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 837 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 345/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10700, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 838 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 344/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10701, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 839 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 346/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10702, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 840 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 315/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10703, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 841 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 318/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10704, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 842 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 340/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10705, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 843 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 337/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10706, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 844 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10707, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 845 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 346/2025 EXECUJTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10708, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 846 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 338/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10709, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 847 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 345/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10710, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 848 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 341/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10711, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 849 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 339/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10712, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 850 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 340/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10713, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 851 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 343/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10714, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 852 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 344/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10715, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 853 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 346/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10716, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 854 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 335/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10717, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 855 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 342/2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10718, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 856 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10720, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 857 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 342/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10719, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 858 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 341/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10721, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 859 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 343/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10722, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 860 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 346/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10723, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 861 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 318/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10616, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 40 de 2025", "autor": "Romer Japon\u00eas", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS INSTITUTO GOURMET AOS PIONEIROS DO RAMO DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10652, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULA\u00c7\u00d5ES AOS DIRIGENTES DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NOSSO LAR \u2013 CASA DO IDOSO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE E PELO EXCEPCIONAL CUIDADO COM OS IDOSOS ACOLHIDOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10662, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 42 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PROP\u00d5E \u00c0 MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AO CABELU\u2019S MOTO CLUBE, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE MOTOCICLISTA E PELA PROMO\u00c7\u00c3O DA INTEGRA\u00c7\u00c3O, AMIZADE E SOLIDARIEDADE ENTRE SEUS MEMBROS E SIMPATIZANTES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10668, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 43 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS \u00c1  BRASILIO ANTONIO FERREIRA SOARES PELO TRABALHO EXEMPLAR DESENVOLVIDO \u00c0 FRENTE DA COORDENADORIA E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO CICLO VIVO, QUE VISA A INCLUS\u00c3O SOCIAL PRODUTIVA POR MEIO DA T\u00c9CNICA DE AQUAPONIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10674, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 44 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PROP\u00d5E \u00c0 MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS \u00c0S INFLUENCIADORAS E INFLUENCIADORES DIGITAIS DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, EM RECONHECIMENTO \u00c0 RELEVANTE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O QUE V\u00caM PRESTANDO \u00c0 SOCIEDADE TANGARAENSE ATRAV\u00c9S DA COMUNICA\u00c7\u00c3O DIGITAL, DA GERA\u00c7\u00c3O DE CONTE\u00daDO, DA VALORIZA\u00c7\u00c3O DA CULTURA LOCAL, DO INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO, E DA DIVULGA\u00c7\u00c3O POSITIVA DA CIDADE NAS REDES SOCIAIS, TORNANDO-SE VERDADEIROS EMBAIXADORES DO NOSSO MUNIC\u00cdPIO NO MUNDO VIRTUAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10692, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 45 de 2025", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS A ATLETA CAMILA GOMES DAEUBLE, CAMPE\u00c3 NACIONAL DE CICLISMO INDOOR.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}]}