{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 9773, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 489 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 202/2025 VEREADOR NILTINHO DO LANCHE", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9757, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emendas e Subemendas a Proposi\u00e7\u00f5es n\u00ba 6 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "EMENDA AO PROJETO DE LEI N. 202/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9725, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 202 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXIG\u00caNCIA DE APROVA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA E CONTROLE SOCIAL PR\u00c9VIO PARA APLICA\u00c7\u00c3O DE REAJUSTES TAXAS E TARIFAS DO SERVI\u00c7OS DE \u00c1GUA E ESGOTO NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9759, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 475 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 204/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9763, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 479 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 204/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9764, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 480 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL: COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO N\u00ba 204/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9752, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 204 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9762, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 478 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 205/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9766, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 482 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 205/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9769, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 485 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL: COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO N\u00ba 205/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9753, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 205 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.055,82 (SESSENTA E OITO MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9765, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 481 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 208/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9767, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 483 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 208/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9770, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 486 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 208/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9756, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 208 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.727.813,48 (UM MILH\u00c3O, SETECENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 9703, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 464 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 187/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9771, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 487 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 187/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9643, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 187 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9702, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 463 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 190/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9744, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 470 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 190/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9674, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 190 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9701, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 462 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 191/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9746, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 471 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 191/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9675, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 191 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9700, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 461 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 192/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9747, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 472 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 192/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9676, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 192 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.866,87 (SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9680, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 449 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS PROJETO N\u00ba195/GP/2025", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9697, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 458 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 195/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9705, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 466 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL: COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO N\u00ba 195/2025", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9748, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 473 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 195/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9679, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 195 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.970,65 (CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9598, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 181 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DEFINI\u00c7\u00c3O DO SEXO BIOL\u00d3GICO COMO CRIT\u00c9RIO EXCLUSIVO PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE COMPETIDORES EM MODALIDADES ESPORTIVAS ORGANIZADAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9722, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL - BNDES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9723, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 153, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9724, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 14 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "PRORROGA, AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIG\u00caNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, APROVADO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 206, DE JULHO DE 2015.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9711, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 198 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT A \u201cSEMANA DE DIAGN\u00d3STICO E PREVEN\u00c7\u00c3O DO GLAUCOMA.", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 9717, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 199 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA B, NO BAIRRO BURITIS II, NESTE MUNIC\u00cdPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO \u201cRUA JOS\u00c9 MARTINEZ GARCIA\u201d.", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 9719, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 200 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA NOVE (9), NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO \u201cRUA HELENO FIRMINO DE LIMA.", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 9720, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 201 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 4 DO  BAIRRO JARDIM S\u00c3O LU\u00cdZ  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 9725, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 202 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXIG\u00caNCIA DE APROVA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA E CONTROLE SOCIAL PR\u00c9VIO PARA APLICA\u00c7\u00c3O DE REAJUSTES TAXAS E TARIFAS DO SERVI\u00c7OS DE \u00c1GUA E ESGOTO NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9726, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 203 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DECLARA O \u201cARRAI\u00c1 SANTA TEREZINHA\u201d COMO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9752, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 204 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9753, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 205 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.055,82 (SESSENTA E OITO MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9754, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 206 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9755, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 207 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2.523, DE 18 DE ABRIL DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9756, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 208 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.727.813,48 (UM MILH\u00c3O, SETECENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 9741, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 94 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA DA ESTRADA QUE LIGA A MT-358 AO DISTRITO DE S\u00c3O JOAQUIM DO BOCHE, COM EXTENS\u00c3O APROXIMADA DE DOIS MIL METROS (2.000 M).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9750, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 95 de 2025", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O N\u00daMERO DE VAGAS DE ENFERMEIROS E T\u00c9CNICOS DE ENFERMAGEM.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9751, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 96 de 2025", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O UM LEVANTAMENTO DAS VAGAS DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL (REGULAR E ESPECIAL).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9709, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 559 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO T\u00c9CNICO VISANDO \u00c0 INCLUS\u00c3O DA REGI\u00c3O NAS PROXIMIDADES DO CONDOM\u00cdNIO DE CH\u00c1CARA ANGOLA, LOCALIZADA NA ESTRADA DO MUTUM, NO ITINER\u00c1RIO DA COLETA REGULAR DE LIXO URBANO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9710, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 560 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7ADA EM TERRENO P\u00daBLICO SITUADO NA RUA (02), NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO, PR\u00d3XIMO AO CRAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9712, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 561 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A ELABORA\u00c7\u00c3O DE UM PROJETO QUE CONTEMPLE A ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE TODA A EXTENS\u00c3O DA AVENIDA ALVADI MONTICELLI.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9713, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 562 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DR JOAO JOS\u00c9 DE MATO A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA QUADRA DE AREIA NO BAIRRO JARDIM BARCELONA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9714, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 563 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA ENTRE OS BAIRROS PARQUE DO BOSQUE E PARQUE DA MATA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9715, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 564 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A RECUPERA\u00c7\u00c3O DE TODAS AS SARJETAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9716, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 565 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REITERA OS TERMOS DE INDICA\u00c7\u00c3O DE N\u00ba 177/2024, 243/2022 E 653/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR LIMPEZA DAS LATERAIS E ALARGAMENTO DA ESTRADA QUE D\u00c1 ACESSO A GLEBA AURORA E SERRA DO LIM\u00c3O NO ASSENTAMENTO ANT\u00d4NIO CONSELHEIRO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9718, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 566 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO CIOPAER MT A FORMALIZA\u00c7\u00c3O DE UMA PARCERIA COM A UNITAN OBJETIVANDO INTENSIFICAR E AMPLIAR AS CAMPANHAS DE DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9727, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 567 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O ENVIO DE UM CAMINH\u00c3O-PIPA PARA MOLHAR AS RUAS N\u00c3O ASFALTADAS DO BAIRRO MORADA DO SOL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9728, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 568 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUS\u00c3O DO ASFALTAMENTO DO DISTRITO DE S\u00c3O JOAQUIM DO BOCHE NO PLANEJAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9729, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 569 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "2.\tINDICA INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PARCERIA COM A EMPAER PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA ROTA TUR\u00cdSTICA \u201cCASA DE RONDON\u201d NO ASSENTAMENTO ANT\u00d4NIO CONSELHEIRO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9730, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 570 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A P\u00daBLICA LOCALIZADA, NO BAIRRO MORADA DO SOL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9731, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 571 de 2025", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REPARO NA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DA PRA\u00c7A DOS PIONEIROS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9732, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 572 de 2025", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REPARO NA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DA RUA R, EM FRENTE \u00c0 IGREJA, NO BAIRRO MORADA DO SOL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9733, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 573 de 2025", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA E PODA DO MATO NO CANTEIRO CENTRAL DO BAIRRO PARQUE DA MATA, NA SA\u00cdDA PARA AS COMUNIDADES RURAIS C\u00d3RREGO DAS PEDRAS, LINHA 11 E DEMAIS LOCALIDADES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9734, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 574 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES PALIATIVAS NA AVENIDA TANGAR\u00c1  NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9735, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 575 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS SERVI\u00c7OS DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA ESTRADA LOCALIZADA AO LADO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (UNEMAT), QUE D\u00c1 ACESSO AOS PESQUEIROS DA REGI\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9736, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 576 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO SETOR DE SANEAMENTO B\u00c1SICO, QUE SEJAM ADOTADAS PROVID\u00caNCIAS URGENTES PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ESGOTO A C\u00c9U ABERTO NA RUA DAS CALEANDRAS, ESQUINA COM A RUA DOS GER\u00c2NIOS, NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9737, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 577 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, PROVIDENCIE COM URG\u00caNCIA O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DA LINHA 12, INCLUINDO O TRECHO QUE D\u00c1 ACESSO \u00c0 ESCOLA AGR\u00cdCOLA E AO C\u00d3RREGO DAS PEDRAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9738, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 578 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADAS A\u00c7\u00d5ES PALIATIVAS NA RUA CARDEAL,  NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9739, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 579 de 2025", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDO PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS NAS PROXIMIDADES DO COL\u00c9GIO BENTO MUNIZ.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9740, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 580 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVI\u00c7O DE LIMPEZA, RO\u00c7AGEM E MANUTEN\u00c7\u00c3O GERAL NA PRA\u00c7A LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA 4-A COM A RUA ADELAIDE MARIA DE JESUS, NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9742, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 581 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA RUA LATERAL AO CDP (CENTRO DE DETEN\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA), SITUADA NA AVENIDA DAS AM\u00c9RICAS, BAIRRO JARDIM INDUSTRIAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9743, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 582 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA COM URG\u00caNCIA A LIMPEZA DA VIA LOCALIZADA NA RUA DAS CALEANDRAS, ESQUINA COM A RUA DOS GER\u00c2NIOS, NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE, ONDE H\u00c1 GRANDE AC\u00daMULO DE TERRA NAS MARGENS DA RUA, ESPECIALMENTE NAS ESQUINAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9745, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 583 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE ATRAV\u00c9S DA TARIFA SOCIAL A ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO NAS PRA\u00c7AS DE PED\u00c1GIOS PARA PAIS E RESPONS\u00c1VEIS DE CRIAN\u00c7AS AT\u00cdPICAS PARA OS MORADORES NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGARA DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9749, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 584 de 2025", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE GALERIA DE \u00c1GUA PLUVIAIS E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA NA ESTRADA DO MITU NO TRECHO COMPREENDIDO AT\u00c9 O CLUBE LACOMUNA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9744, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 470 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 190/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9746, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 471 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 191/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9747, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 472 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 192/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9748, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 473 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 195/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9758, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 474 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9759, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 475 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 204/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9760, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 476 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 206/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9761, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 477 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9762, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 478 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 205/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9763, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 479 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 204/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9764, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 480 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL: COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO N\u00ba 204/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9765, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 481 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 208/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9766, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 482 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 205/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9767, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 483 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 208/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9768, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 484 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 206/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9769, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 485 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL: COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO N\u00ba 205/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9770, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 486 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 208/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9771, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 487 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 187/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9772, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 488 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 181/2025 VEREADOR ESCOBAR", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9773, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 489 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 202/2025 VEREADOR NILTINHO DO LANCHE", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9721, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 15 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2025, QUE ALTERA O PER\u00cdMETRO URBANO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9757, "periodo": "expediente", "titulo": "Emendas e Subemendas a Proposi\u00e7\u00f5es n\u00ba 6 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "EMENDA AO PROJETO DE LEI N. 202/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}]}