1ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/02/2019 Encerramento:
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Autor: Prof. Fábio Martins Junqueira - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 1/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5071, de 3 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, para exercício financeiro de 2019. (Tramitação normal).
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autor: Prof. Fábio Martins Junqueira - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 2/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber doação de área para promover a elaboração do projeto de regularização fundiária e das edificações do Loteamento Jardim Europa II e dá outras providências. (Tramitação normal).
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Autor: Prof. Fábio Martins Junqueira - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 04/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 102.800,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. (Regime de Urgência Especial).
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Autor: Prof. Fábio Martins Junqueira - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 05/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.012.096.99 para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. (Regime de Urgência Simples).
Não informada
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autores:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre autorização para proceder transferência de patrimônio da Câmara Municipal a título de doação ao município de Tangará da Serra. (Tramitação Normal).
Não informada
6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Autor: SEBASTIAN
PROJETO DE LEI Nº 01/2019, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que institui no município de Tangará da Serra a obrigatoriedade de constar em placas de obras públicas em fase de construção, a data de início e a estimativa para o término da mesma. (Tramitação Normal).
Não informada
7 - Requerimento nº 1 de 2019
Autor: WILSON VERTA
Requerimento nº 01/2019, de autoria do Vereador Wilson Verta, que requer ao Diretor do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), cópia dos boletins de analise do Rio Ararão, no ponto de lançamento do esgoto tratado na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) desde o mês de setembro do ano de 2018 ao mês atual.
Não informada
8 - Requerimento nº 2 de 2019
Autor: WILSON VERTA
Requerimento nº 02/2019, de autoria do Vereador Wilson Verta, que requer ao Executivo Municipal, informações sobre o procedimento de laqueadura e vasectomia.
Não informada
9 - Requerimento nº 3 de 2019
Autor: HELIO DA NAZARÉ
Requerimento nº 03/2019, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao andamento das obras de implantação de galerias de águas pluviais no Bairro Jardim Bela Vista.
Não informada
10 - Requerimento nº 4 de 2019
Autor: HELIO DA NAZARÉ
Requerimento nº 04/2019, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao lote situado na Rua Pardal, quadra 8, lote 37 no bairro Alto da Boa Vista.
Não informada
11 - Requerimento nº 5 de 2019
Autor: SEBASTIAN
Requerimento nº 05/2019, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal, documentos e informações a respeito das possíveis irregularidades constatadas sobre o Serviço de Transporte Individual por aplicativo no município de Tangará da Serra.
Não informada
12 - Requerimento nº 6 de 2019
Autor: PROFESSOR VAGNER
Requerimento nº 06/2019, de autoria do Vereador Professor Vagner, que requer ao Executivo Municipal, informações sobre as obras de construção das galerias de águas pluviais no distrito de progresso no município de Tangará da Serra.
Não informada
13 - Indicação nº 1 de 2019
Autor: WILSON VERTA
Indicação nº 01/2019, de autoria do Vereador Wilson Verta, que indica ao Executivo Municipal, a instalação de um redutor de velocidade no cruzamento da Rua São João com a Rua Júlio Martinez Benevides, neste município.
Não informada
14 - Indicação nº 2 de 2019
Autor: WILSON VERTA
Indicação nº 02/2019, de autoria do Vereador Wilson Verta, que indica ao Executivo Municipal, que aumente a fiscalização aos vendedores ambulantes, neste município.
Não informada
15 - Indicação nº 3 de 2019
Autor: WILSON VERTA
Indicação nº 03/2019, de autoria do Vereador Wilson Verta, que indica ao Executivo Municipal, que providencie iluminação publica no Bairro Vila Alta, neste município.
Não informada
16 - Indicação nº 4 de 2019
Autor: WILSON VERTA
Indicação nº 04/2019, de autoria do Vereador Wilson Verta, que indica ao Executivo Municipal, a construção de calçada no canteiro central da Avenida Brasil, neste município.
Não informada
17 - Indicação nº 5 de 2019
Autor: WILSON VERTA
Indicação nº 05/2019, de autoria do Vereador Wilson Verta, que indica ao Executivo Municipal, que providencie asfalto e/ou tapa buracos na Rua 70 no Bairro Jardim Tarumã, neste município.
Não informada
18 - Indicação nº 6 de 2019
Autores: ZEDECA, RONALDO QUINTÃO
Indicação nº 06/2019, de autoria do Vereador Zedeca, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de rebaixamento do canteiro central da Avenida Ismael José do Nascimento, em toda sua extensão.
Não informada
19 - Indicação nº 7 de 2019
Autor: ZEDECA
Indicação nº 07 /2019, de autoria do Vereador Zedeca, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso, a necessidade de limpeza na MT 339, que dá acesso ao Assentamento Antônio Conselheiro, que liga a BR 358 e instalação de placas de sinalização no encontro dessas duas vias.
Não informada
20 - Indicação nº 8 de 2019
Autor: DONA NEIDE
Indicação nº 08/2019, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal, providencia de contratação de mais um médico cardiologista para atender o Posto Central.
Não informada
21 - Indicação nº 9 de 2019
Autor: DONA NEIDE
Indicação nº 09/2019, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal, providencia de pavimentação asfaltica na Rua 17-A do Bairro Jardim São Domingos.
Não informada
22 - Indicação nº 10 de 2019
Autor: DONA NEIDE
Indicação nº 10/2019, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal, providencia com a reforma e limpeza do antigo espaço da casa transitória da criança e que seja ocupado pelas vigilâncias sanitária, ambiental e epidemiológica.
Não informada
23 - Indicação nº 11 de 2019
Autor: DONA NEIDE
Indicação nº 11/2019, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal, providencia da implantação de postes com iluminação publica na Rua 36 entre as quadras 15 e 19 do Bairro Jardim Califórnia.
Não informada
24 - Indicação nº 12 de 2019
Autor: DONA NEIDE
Indicação nº 12/2019, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal, providencia de cascalhamento na estrada rural que dá acesso à Comunidade do Bezerro Vermelho e Comunidade Água Branca.
Não informada
25 - Indicação nº 13 de 2019
Autor: DONA NEIDE
Indicação nº 13/2019, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal, providencia no serviço de tapa buraco e recapeamento no trajeto que liga Morada do Sol até a Rotatória da Lions Internacional.
Não informada
26 - Indicação nº 14 de 2019
Autor: DONA NEIDE
Indicação nº 14/2019, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal, providencia no serviço de tapa buraco ou recapeamento na Rua “D” do Bairro Bela Vista.
Não informada
27 - Indicação nº 15 de 2019
Autores: HELIO DA NAZARÉ , PROFESSOR VAGNER
Indicação nº 15/2019, de autoria dos Vereadores: Hélio da Nazaré e Professor Vagner, que indica ao Deputado Estadual Dr. João de Matos que busque parcerias junto ao Governo do Estado de Mato Grosso visando a necessidade de realizar a substituição ou reforma das pontes, do Rio Juba braço da MT 170, Rio Formoso na MT 170, Rio Tarumã na MT 339 e Córrego Ararão na MT 339, onde ambos dão acesso ao Município de Tangará da Serra-MT.
Não informada
28 - Indicação nº 16 de 2019
Autores: HELIO DA NAZARÉ , PROFESSOR VAGNER
Indicação nº 16/2019, de autoria dos Vereadores: Hélio da Nazaré e Professor Vagner, que indica ao Deputado Estadual Dr. João Matos que busque parcerias junto ao Governo do Estado visando a realização do serviço de tapa buracos no Anel Viário de Tangará da Serra-MT.
Não informada
29 - Indicação nº 17 de 2019
Autor: HELIO DA NAZARÉ
Indicação nº 17/2019, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, através do setor competente a aquisição de 1 bebedouro de água, bem como a construção de uma nova fossa séptica no posto de saúde situado na Curva da Benção no Assentamento Antônio Conselheiro.
Não informada
30 - Indicação nº 18 de 2019
Autor: HELIO DA NAZARÉ
Indicação nº 18/2019, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de recuperação da ponte situada na Agrovila 3 no Assentamento Antônio Conselheiro.
Não informada
31 - Indicação nº 20 de 2019
Autor: SEBASTIAN
Indicação nº 20/2019, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, que regulamente no prazo mais breve possível o serviço de transporte individual por aplicativo.
Não informada
32 - Indicação nº 21 de 2019
Autor: SEBASTIAN
Indicação nº 21/2019, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica aos Deputados Estaduais de Mato Grosso, que verifiquem a possibilidade de junto ao Governo do Estado e Governo Federal, que busquem parcerias para a construção de ciclovias nas principais vias do município de Tangará da Serra – MT.
Não informada
33 - Indicação nº 22 de 2019
Autor: SEBASTIAN
Indicação nº 22/2019, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica aos Deputados Estaduais Dr. João, Max Russi e Faissal, que viabilizem destinação de Emenda Parlamentar, visando a duplicação do Anel Viário no município de Tangará da Serra.
Não informada
34 - Indicação nº 23 de 2019
Autor: SEBASTIAN
Indicação nº 23/2019, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica aos Deputados Estaduais de Mato Grosso, que viabilizem a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para a construção de uma área de lazer no Bairro Jardim Goiás no município de Tangará da Serra – MT.
Não informada
35 - Indicação nº 24 de 2019
Autor: SEBASTIAN
Indicação nº 24/2019, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica aos Deputados Estaduais de Mato Grosso, que verifiquem junto ao governo do Estado a possibilidade de parceria com o município de Tangará da Serra para implantação de um Restaurante Universitário no Campus da Unemat de Tangará da Serra – MT.
Não informada
36 - Indicação nº 26 de 2019
Autor: SANDRA GARCIA
Indicação nº 26/2019, de autoria da Vereadora Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal, providencias para que todo o calçamento seja refeito juntamente com a limpeza no antigo USF (desativado) NA Vila Santa Terezinha neste Município.
Não informada
37 - Indicação nº 27 de 2019
Autor: SANDRA GARCIA
Indicação nº 27/2019, de autoria da Vereadora Sandra Garcia, que indica ao Deputado Estadual Faissal, que encaminhe ao órgão competente a fixação de placas de sinalização na serra da Deciolândia, localizada na MT 480.
Não informada
38 - Indicação nº 28 de 2019
Autor: RONALDO QUINTÃO
Indicação nº 28/2019, de autoria do Vereador Ronaldo Quintão, que reitera os termos da Indicação nº 922/2018 que solicitou a finalização de sarjeta na Rua L esquina com a Rua 150 no Bairro Jardim Tarumã neste município.
Não informada
39 - Indicação nº 29 de 2019
Autor: RONALDO QUINTÃO
Indicação nº 29/2019, de autoria do Vereador Ronaldo Quintão, que reitera os termos da Indicação nº 888/2018 que solicitou a continuação do asfalto que liga a rotatória do Auto Posto das Bandeiras ate o Jardim Califórnia nas margens da Av. Lions Internacional neste município.
Não informada
40 - Indicação nº 30 de 2019
Autor: RONALDO QUINTÃO
Indicação nº 29/2019, de autoria do Vereador Ronaldo Quintão, que reitera os termos da Indicação nº 888/2018 que solicitou a continuação do asfalto que liga a rotatória do Auto Posto das Bandeiras ate o Jardim Califórnia nas margens da Av. Lions Internacional neste município.
Não informada
41 - Indicação nº 31 de 2019
Autor: RONALDO QUINTÃO
Indicação nº 31/2019, de autoria do Vereador Ronaldo Quintão, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de serviço tapa buraco e o recapeamento da camada de asfalto da Rua 15 da Vila Esmeralda, em caráter emergencial, neste município.
Não informada
42 - Indicação nº 32 de 2019
Autor: NILTIONHO DO LANCHE
Indicação nº 32/2019, de autoria do Vereador Niltinho do Lanche, que indica ao Executivo Municipal, para que realize a limpeza e remoção dos entulhos nos fundos do Crás do Jardim Rio Preto, posteriormente a construção de calçada.
Não informada
43 - Indicação nº 33 de 2019
Autor: NILTIONHO DO LANCHE
Indicação nº 33/2019, de autoria do Vereador Niltinho do Lanche, que indica ao Deputado Estadual Dr João, para que através da Secretária de Infraestrutura do Estado, realize o mais breve possível a operação de tapa buracos e a limpeza do matagal que se encontra no acostamento e no canteiro central de toda a extensão da Avenida André Maggi (Anel Viário), pois estão dificultando a visibilidade e o trafego de veículos.
Não informada
44 - Indicação nº 34 de 2019
Autores: PROFESSOR VAGNER, HELIO DA NAZARÉ
Indicação nº 34/2019, de autoria dos Vereadores: Professor Vagner e Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Estadual João Jose de Matos, que solicite providências necessárias para a retomada das obras de construção das quadras poliesportivas das Escolas Estaduais Jada Torres e Hélcio de Souza no Município de Tangará da Serra MT.
Não informada
45 - Indicação nº 35 de 2019
Autor: PROFESSOR VAGNER
Indicação nº 35/2018, de autoria do Vereador Professor Vagner, que indica ao Deputado Estadual João Jose de Matos, que solicite providências necessárias para a retomada da obra de construção da quadra poliesportivas da Escola Estadual Petrônio Portella Nunes no Distrito de São Jorge no Município de Tangará da Serra MT.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2018
Autor: Prof. Fábio Martins Junqueira - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018, de autoria do Executivo Municipal, altera redação do caput do artigo 71, altera o §4º e acrescenta o §5º, da Lei Complementar nº 6, de 21 de junho 1994, e dá outras providências. (2ª Discussão).
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2018
Autor: Prof. Fábio Martins Junqueira - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 186/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza expedição de título definitivo de propriedade do núcleo industriário. (1ª Discussão).
Não informada