{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 9481, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 378 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 157/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 9487, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 384 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 157-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9441, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 157 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 6.680, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ATUALIZA A PROJE\u00c7\u00c3O DA RECEITA CORRENTE E DE CAPITAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025 DO SAMAE \u2013 SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA E DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.049.026,29 (ONZE MILH\u00d5ES, QUARENTA E NOVEL MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO SAMAE \u2013 SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 9490, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 386 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 158/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9442, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 158 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N\u00ba 4.123, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 9483, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 380 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 159/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9486, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 383 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 159-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9479, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 159 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEND\u00caNCIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 9471, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 377 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 143/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES -PL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9349, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 143 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 34, NO BAIRRO JARDIM BURITIS II, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9431, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 370 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL: COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO N\u00ba 147/2025", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9434, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 373 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 147-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9470, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 376 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 147/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9410, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 147 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9426, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 367 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 148-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9491, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 387 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 148/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9440, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 11 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 148/2025, ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O, NA LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9411, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 148 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O, NA LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9492, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 388 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 149/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9412, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 149 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI N\u00ba 5.938, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9493, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 389 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 150/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9414, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 150 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA (COMSEGUR) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA (FUMSEP), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9437, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 154 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS FISCAIS E ECON\u00d4MICOS \u00c0 EMPRESA ALL IN ENERGY LTDA, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO \u2013 PRODEC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9438, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 155 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.857, DE 17 DE JULHO DE 2012, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9439, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 156 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9441, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 157 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 6.680, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ATUALIZA A PROJE\u00c7\u00c3O DA RECEITA CORRENTE E DE CAPITAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025 DO SAMAE \u2013 SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA E DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.049.026,29 (ONZE MILH\u00d5ES, QUARENTA E NOVEL MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO SAMAE \u2013 SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 9442, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 158 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N\u00ba 4.123, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 9479, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 159 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEND\u00caNCIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 9480, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 160 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9472, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 76 de 2025", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "REQUER AO PLEN\u00c1RIO DISPENSA DA 20\u00ba SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA E EVENTUAL EXTRAORDIN\u00c1RIA ENTRE 02 E 06 JUNHO,", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9473, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 77 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES ATUALIZADAS REFERENTES \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.182, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA O PROGRAMA \u201cPARLAMENTO MIRIM\u201d NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA E PRIVADA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9474, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 78 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REITERO REQUERIMENTO N\u00b0 014/2023 E 015/2023 QUE REQUER DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA \u2013 SETASC E DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u2013 CEDCA MT DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9475, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 79 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O CRONOGRAMA DA ENTREGA DOS T\u00cdTULOS DE PROPRIEDADE \u00c0S FAM\u00cdLIAS BENEFICIADAS PELOS PROGRAMAS DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA E \"REGULARIZA TANGAR\u00c1\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9476, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 80 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS O CRONOGRAMA DAS OBRAS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA E DOS SERVI\u00c7OS DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA/MT, REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO DE 2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9443, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 457 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS CANTEIROS CENTRAIS, BEM COMO AS ROTAT\u00d3RIAS DA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI E DEMAIS VIAS DO JARDIM TARUM\u00c3.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9444, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 458 de 2025", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE A REFORMA DE TODA EXTEN\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO E MANUTEN\u00c7\u00c3O COMPLETA DO TELHADO DO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9445, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 459 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE COM SUAS DEVIDAS SINALIZA\u00c7\u00d5ES, NA RUA 32-A, NAS PROXIMIDADES DO N.\u00ba 922-W, NO JARDIM CALIF\u00d3RNIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9446, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 460 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REITERA OS TERMOS DAS INDICA\u00c7\u00d5ES  DE N\u00ba 41/2024, N\u00ba 381/2022, N\u00ba 26/2022, N\u00ba 414/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ROTAT\u00d3RIA OU AT\u00c9 MESMO 2 REDUTORES DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZA\u00c7\u00c3O NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI COM A AVENIDA DAS AM\u00c9RICAS NO BAIRRO JARDIM INDUSTRI\u00c1RIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9447, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 461 de 2025", "autor": "Dona Neide", "ementa": "REITERA A INDICA\u00c7\u00c3O 406/2024 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZA\u00c7\u00c3O COM PLACAS NO ANEL VI\u00c1RIO EM TODAS AS ENTRADAS DE BAIRROS COM O NOME DOS BAIRROS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9448, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 462 de 2025", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 13-B, DO BAIRRO JARDIM MITU.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9449, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 463 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CHICO GUARNIERE QUE OFERE\u00c7A HOMENAGEM COM UMA MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AOS POLICIAIS TENENTE-CORONEL PM BENEDITO MARTINS DE CARVALHO JUNIOR E AO TENENTE-CORONEL PM MATHEUS BELPHMAN CACCIOLARI PELA IDEALIZA\u00c7\u00c3O, LIDERAN\u00c7A E CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DO PROJETO CRESCER, NO \u00c2MBITO DO 3\u00ba BATALH\u00c3O DA POL\u00cdCIA MILITAR, LOCALIZADO NA GRANDE MORADA DA SERRA, EM CUIAB\u00c1-MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9450, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 464 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO DA ZAELI QUE OFERE\u00c7A HOMENAGEM COM UMA MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AOS POLICIAIS TENENTE-CORONEL PM BENEDITO MARTINS DE CARVALHO JUNIOR E AO TENENTE-CORONEL PM MATHEUS BELPHMAN CACCIOLARI PELA IDEALIZA\u00c7\u00c3O, LIDERAN\u00c7A E CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DO PROJETO CRESCER, NO \u00c2MBITO DO 3\u00ba BATALH\u00c3O DA POL\u00cdCIA MILITAR, LOCALIZADO NA GRANDE MORADA DA SERRA, EM CUIAB\u00c1-MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9451, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 465 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS, COM URG\u00caNCIA, AS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA A RECUPERA\u00c7\u00c3O OU FECHAMENTO DE UM BUEIRO QUE SE ENCONTRA ABERTO NA RUA 17A, NO BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9452, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 466 de 2025", "autor": "Dona Neide", "ementa": "REITERA A INDICA\u00c7\u00c3O 403/2024 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE VAGAS PARA CARGA E DESCARGA NA AVENIDA BRASIL E NAS RUAS J\u00daLIO MARTINES BENEVIDES E ANTONIO HORTOLANI.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9453, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 467 de 2025", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA AVENIDA BURITIS NO TRECHO QUE D\u00c1 ACESSO AO BAIRRO BELA VISTA, BEM COMO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO REFERIDO LOCAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9454, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 468 de 2025", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA SALA TEMPOR\u00c1RIA PARA OS CAD\u00c1VARES NO COMPLEXO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9455, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 469 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOS\u00c9 ALVES MARIANO, QUE INTERLIGA OS BAIRROS BURITIS E BELA VISTA, NESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9456, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 470 de 2025", "autor": "Dona Neide", "ementa": "REITERA A INDICA\u00c7\u00c3O 327/2024 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA NADIR FERREIRA DE CARVALHO (9) NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9457, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 471 de 2025", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM BANHEIRO NA SALA DE HIDRATA\u00c7\u00c3O DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9458, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 472 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 18 (DEZOITO) NO BAIRRO DONA JULIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9459, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 473 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS INDICA\u00c7\u00d5ES 117/2025 E 229/2025 APRESENTADAS ANTERIORMENTE QUE INDICA A NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 18 (AUR\u00c9A FRANCISCA MIGUEL) COM RUA 03 E NAS PROXIMIDADES A CRECHE CEC\u00cdLIA MARIA DE  BARCELLOS  NO  BAIRRO  JARDIM  NOSSA   SENHORA APARECIDA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9460, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 474 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA ROTA DO TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO DE S\u00c3O JORGE, NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9461, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 475 de 2025", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA E AMPLIA\u00c7AO DA COZINHA E DA FARM\u00c1CIA DO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9462, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 476 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZE A SECRETARIA DE SAUDE A LEVAR MORADORES DO MUNICIPIO ATE CUIABA PARA FAZER PERICIA MEDICA DO INSS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9463, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 477 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E TROCA DE PLACAS DE SINALIZA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9464, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 478 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVID\u00caNCIAS QUANTO \u00c0 REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA SINALIZA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA, NA MARGINAL PARALELA \u00c0 AVENIDA LIONS INTERNACIONAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9465, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 479 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "REITERO A INDICA\u00c7\u00c3O N.\u00ba12/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS JARDIM VAL\u00caNCIA E MORADA DO SOL, NA RUA R, NAS PROXIMIDADES DO N.\u00ba 2.422.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9466, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 480 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA \u201cPISTA DE GRAU\u201d (EMPINAR MOTO) NO MUNICIPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9467, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 481 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MAIS UM M\u00c9DICO ORTOPEDISTA, BEM COMO DE M\u00c9DICO GINECOLOGISTA E CARDIOLOGISTA PARA ATENDIMENTO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9468, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 482 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REITERA OS TERMOS DAS INDICA\u00c7\u00d5ES DE N\u00ba 290/2024,N\u00ba 40/2024, N\u00ba 568/2023, N\u00ba685/2022, N\u00ba353/2022 E N\u00ba 340/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVID\u00caNCIAS VISANDO A PINTURA DA SINALIZA\u00c7\u00c3O DO ASFALTO DA CICLOVIA NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI, NO TRECHO COMPREENDIDO DA ROTAT\u00d3RIA DO ANEL VI\u00c1RIO AT\u00c9 AO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9469, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 483 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REITERA OS TERMOS DA INDICA\u00c7\u00c3O DE N\u00ba 42/2024, N\u00ba 382/2022, n\u00ba 27/2022 E 415/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA ROTAT\u00d3RIA OU AT\u00c9 MESMO 2 REDUTORES DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZA\u00c7\u00c3O NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI COM A AVENIDA BEIJA FLOR NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9470, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 376 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 147/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9471, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 377 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 143/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES -PL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9481, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 378 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 157/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 9482, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 379 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI N\u00ba 156/2025 DA COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9483, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 380 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 159/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9484, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 381 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 154-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9485, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 382 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 160-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9486, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 383 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 159-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9487, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 384 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 157-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9488, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 385 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 156-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9490, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 386 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 158/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9491, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 387 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 148/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9492, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 388 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 149/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9493, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 389 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 150/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9477, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 18 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO AOS ATLETAS DA EQUIPE JIB RANCH, QUE SE DESTACAM NA MODALIDADE RANCH SORTING.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9478, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 19 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS RECONHECIMENTO E CONGRATULA\u00c7\u00d5ES A AMANDA DOS SANTOS BERNARDES PINHEIRO, EM RECONHECIMENTO \u00c0 SUA TRAJETORIA PROFISSIONAL E RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE TANGARAENSE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9440, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 11 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 148/2025, ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O, NA LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}]}