{"id":64,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - 48/2025 de 19/02/2025 por ruy ferreira junior","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/64","metadata":{},"nome":"48/2025","data":"2025-02-19","autor":"ruy ferreira junior","ementa":"DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 567.485,81 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SA\u00daDE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.tangaradaserra.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/64/48-2025_-_pl_23-25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-19T16:20:44.393736-03:00","materia":8613,"tipo":1}